A Câmara de Apucarana não terá aumento no número de vereadores nesta Legislatura. O anúncio oficial foi feito ontem pelo presidente da Casa, Mauro Bertoli (DEM), que tomou a decisão de retirar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) o recurso judicial do Legislativo impetrado ainda na gestão passada contra decisão de primeira instância que manteve em 11 o número de cadeiras.
Bertoli determinou ao procurador jurídico da Câmara, advogado Petrônio Cardoso, que já nesta segunda-feira pela manhã esteja em Curitiba para oficializar à 5ª Câmara Cível do TJ, responsável pelo julgamento, a desistência do recurso. Petrônio estará acompanhado de alguns vereadores que subscreveram o requerimento pedindo a retirada do processo, o qual foi aprovado em plenário na sessão ordinária da última segunda-feira.
Anteontem, os ex-vereadores Gilberto Cordeiro de Lima (PMN) e Vladimir José da Silva (PDT) protocolaram na Câmara petição para anulação da votação que aprovou o requerimento dos dez vereadores pela desistência do recurso. Eles alegaram que o vereador professor Edson da Costa Freitas (PPS), que era suplente e parte interessada no processo, não poderia assinar o requerimento e nem participar da sua votação hoje como vereador. Ele assumiu a vaga de Gabriel Caldeira (PSDB) somente após a Justiça Eleitoral validar os votos do candidato Gilberto Clemente de Souza (PMDB), que concorreu com o registro de sua candidatura indeferido.
Bertoli assinala que, como presidente da Câmara, acatou democraticamente tanto o requerimento dos vereadores pedindo desistência do recurso como a petição protocolada pelos ex-vereadores. Ele preferiu arquivar o segundo pedido.
“Tomei a decisão de retirar a contestação do Tribunal de Justiça em apoio aos vereadores e após ouvir os clamores da sociedade”, disse Bertoli. “A sociedade apucaranense não quer aumento de vereadores, então que se fiquem os 11”, acrescentou. Ele ponderou, no entanto, que cabe aos vereadores atuais decidirem se deverá ou não ter aumento de cadeiras na próxima Legislatura.
Segundo o procurador jurídico Petrônio Cardoso, o presidente da Câmara tomou a decisão como representante judicial da Casa e baseado um dos artigos da Constituição Federal. O artigo diz que qualquer recurso judicial pode ser retirado de julgamento a qualquer momento pelo impetrante independentemente da parte interessada ou da parte assistente.
Para o vereador Lucas Leugi (Rede), um dos autores do requerimento que pediu a desistência do recurso, Bertoli tomou a decisão correta. “Foi uma decisão sábia, que ouviu os clamores dos apucaranenses e tese defendida por mim desde a campanha eleitoral”, afirmou.
O recurso seria analisado na terça-feira. Um desembargador já tinha votado contrário ao pedido da Câmara de Apucarana.