A Câmara de Vereadores de Apucarana realizou ontem à tarde a primeira sessão ordinária da nova Legislatura 2021/2024, ocasião em que apenas foram eleitas as dez comissões permanentes e duas especiais.
Esta primeira sessão do ano ocorreu em meio a um imbróglio judicial. Vinte minutos antes, um oficial de justiça entregou ao presidente do Legislativo, vereador Franciley Preto Godói Poim (PSD), uma notificação da liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana, Rogério Tragibo de Campos, suspendendo a posse da suplente Eliana Rocha (PP), ocorrida no dia 22 de janeiro.
A liminar determina que seja empossado o suplente de vereador Antônio Garcia (PSL), num prazo de cinco dias. A medida cautelar foi dada num processo único em que foram juntadas três ações impetradas uma pelo próprio Toninho Garcia, uma pelo seu partido PSL e outra pelo Partido dos Trabalhadores (PT). As ações requerem a vaga deixada pelo ex-vereador Pastor Valdir Silvério dos Reis (PSL), que morreu no último dia 14, vítima da Covid-19. A posse de Eliana Rocha deu origem a uma briga judicial que saiu da esfera da Justiça Eleitoral e passou para a Justiça Comum.
O presidente da Câmara, vereador Poim, disse que vai acatar a decisão judicial e, inclusive, cumprindo os cinco dias de prazo para dar posse a Toninho Garcia. Ele assinala que a notificação chegou muito em cima da hora, não dando tempo para suspender a posse de Eliana e formalizar o ato de posse de Garcia.
Por recomendação da procuradoria jurídica da Casa, Eliana Rocha não participou da sessão que elegeu as comissões. “Como a situação está sub judice, ela não poderia votar e nem ser votada na formação das comissões”, explicou o procurador jurídico Danilo Acyoli. “Como a liminar suspende o ato de posse dela, não haveria segurança jurídica para seus atos na sessão da Câmara”, avalia Acyoli.
Acyoli deixou claro, no entanto, que a Câmara deverá recorrer da decisão judicial. “A Câmara recebe todas as decisões judiciais com muita serenidade, porém é um dever institucional recorrer dessas decisões”, disse.
A sessão foi aberta com a presença do bispo Dom Carlos José de Oliveira, do prefeito Junior da Femac (PSD), vice Paulo Vital (PROS) e secretários municipais.
Dom Carlos abençoou os trabalhos iniciais, os vereadores, servidores e demais presentes. “Se os senhores estão aqui, isso foi um desejo de Deus, foi uma escolha e um chamado de Deus”, afirmou aos vereadores.
O prefeito Junior da Femac destacou a união do Legislativo e do Executivo em busca do melhor para Apucarana e mais agora, neste tempo de pandemia. “Precisamos estar todos unidos nesta luta de combate ao coronavírus” declarou.