Após a realização de 21 Sessões Extraordinárias e 21 Sessões Ordinárias, desde o início de 2019, a Câmara Municipal de Apucarana, seguindo o que determina o Art. 148 do Regimento Interno, entra em recesso parlamentar a partir do dia 1º de julho. A última sessão extraordinária foi realizada na tarde desta quinta-feira. Um pacote de projetos, de autoria do Executivo e Legislativo Municipal, foi aprovado pelos vereadores e vereadora.
“Tivemos três dias de sessões extraordinárias com leis que beneficiaram empresários, pequenos produtores, comunidade em geral. Fizemos doações de terrenos, aprovamos honrarias que concederam Títulos de Cidadão Honorário, Cidadão Benemérito, entre outros projetos”, detalha Molina.
Ele explica que, a partir da próxima semana, a Casa de Leis entra em recesso, mas que apenas as sessões ordinárias estão suspensas no período. “A Câmara estará aberta diariamente e com todos os setores egabinetes atendendo. A única coisa que não teremos serão as sessões ordinárias e solenes, mas a qualquer momento os vereadores poderão ser convocados para as extraordinárias. Se projetos precisarem ser votados estaremos reunidos, discutindo e votando os projetos”, anunciou o presidente.
Entre os principais projetos, destaca-se o que autoriza o Poder Executivo a antecipar a concessão do direito de uso de áreas situadas no novo cemitério Morada da Paz, em fase de implantação na estrada da Barra Nova, na Gleba Nova Ukrânia. Estão sendo oferecidos inicialmente 750 jazigos, sendo 500 no modelo convencional e 250 no modelo familiar quádruplo.
Outros projetos de destaque são os tratam da simplificação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que tem por objetivo a diminuição das taxas e concedendo prazo maior para regularização de instalações; e o que prevê a criação de mecanismos de incentivo para que empresas locais participem de licitações públicas. “Esses projetos são fundamentais e importantes. São projetos do Executivo e que ajudei na intermediação. Precisamos ajudar os empresários para que tenham melhores condições de trabalho. O prefeito tem essa visão e atendeu nossa solicitação”, disse o vereador Mauro Bertoli (DEM). (EDITORIA DE POLÍTICA)