A O presidente da Câmara de Apucarana, vereador Franciley Preto Godói Poim (PSD), assinou na tarde de ontem Ato da Mesa Executiva que mantém a suspensão do atendimento presencial no âmbito do Legislativo até o dia 1º de julho. Da mesma forma, as sessões da Câmara continuam sendo realizadas sem a presença de público e também da imprensa, ficando restritas apenas aos vereadores e a alguns servidores que dão apoio aos trabalhos internos.
Segundo Poim, as medidas restritivas seguem com o objetivo de diminuir a circulação de pessoas nas dependências da Câmara, a fim de evitar a propagação da Covid-19. Vale lembrar que nas últimas semanas dois vereadores – Mauro Bertoli (DEM) – e Moisés Tavares (Cidadania) – além de dois servidores testaram positivo para Covid. Todos cumpriram quarentena através de isolamento social em suas casas para tratamento dos sintomas e já estão recuperados.
“Assim como o Governo do Estado, através do governador Ratinho Júnior e do secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, e o Executivo Municipal, através do prefeito Junior da Femac, estamos preocupados com o alarmante crescimento de casos e óbitos por conta da Covid-19 em nossa cidade, no Estado e no País. Mas o trabalho não pode parar e por isso vamos continuar com o expediente interno na Câmara, restringindo o atendimento presencial e evitando assim a circulação de muitas pessoas pelo prédio”, justifica o presidente da Câmara.
Poim destaca que até o início do recesso parlamentar, que acontece em todas as Câmaras do Brasil em julho, serão realizadas mais três sessões, incluindo a desta segunda-feira (ontem). “Nas sessões, em plenário, teremos apenas a presença dos parlamentares e dos servidores que forem convocados para o trabalho. Os demais continuam em seus departamentos realizando as tarefas diárias”, explica o presidente. Com relação a imprensa e demais pessoas, o acompanhamento das sessões poderá ser feito somente de forma virtual.
Durante o período de restrição, que segue até do dia 1º de julho, o atendimento à comunidade na Casa de Leis será feito através do telefone (43) 3420 7000, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, ou, através do site oficial www.apucarana.pr.leg.br
Na sessão de ontem, a Câmara de Apucarana votou e aprovou cinco matérias constantes da ordem do dia, incluindo um requerimento do vereador Lucas Leugi (PP), que entrou na pauta em regime de urgência especial com aval também dos vereadores Marcos da Vila Reis (PSD), Luciano Molina (PL) e Moisés Tavares (Cidadania).
O requerimento pede à Autarquia Municipal de Saúde que a liberação de cilindros de oxigênio para pacientes que fazem tratamento em casa com prescrição médica seja feita com maior rapidez. Hoje, a empresa terceirizada que presta este tipo de serviço tem até 24 horas para liberar o oxigênio, o que os vereadores entendem que este tempo poderia ser menor diante da urgência do atendimento, seja quanto à Covid ou outras comorbidades.
O Projeto de Resolução da Mesa Executiva da Câmara, que altera disposições do Regimento Interno, foi aprovado ontem após ter sido retirado de pauta por três vezes. O projeto permite que as comissões permanentes da Câmara possam realizar suas reuniões de forma virtual para análise de projetos.
Também foram aprovados um projeto de lei do Executivo que autoriza alienação de imóvel à empresa Mundial Fênix Comércio Atacadista de Tecidos Eireli; um Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação que referenda convênio entre o Município e o Centro Estadual de Educação Profissional Agrícola Manoel Ribas; e um substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2021, também da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que reconhece em Apucarana a língua brasileira de sinais (Libras).