Câmara de Apucarana mantém suplente Eliana como vereadora

O presidente da Câmara de Vereadores de Apucarana, Franciley Preto Godói Poim (PSD), acatou ontem decisão liminar proferida na noite de terça-feira pelo juiz substituto de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), Marco Antônio Massaneiro, e manteve a suplente de vereadora Eliana Rocha (PP) na cadeira deixada pelo ex-vereador Pastor Valdir Silvério dos Reis (PSL), que morreu na semana passada vítima da Covid-19. 
Na liminar, proferida em caráter excepcional, o juiz do TJ-PR suspende os efeitos da decisão judicial proferida pela juíza substituta da 28ª Zona Eleitoral de Apucarana, Márcia Pugliesi Yokomizo, que havia suspendido a posse de Eliana Rocha e determinado a convocação do suplente do PSL, Toninho Garcia. Sua posse, inclusive, estava marcada para o final da tarde de ontem e acabou cancelada mediante esta decisão do TJ-PR.
De acordo com o juiz Marco Antônio Massaneiro, os efeitos da decisão de primeira instância devem ficar suspensos até manifestação do relator sorteado para apreciar a liminar deduzida nos autos de mandado de segurança impetrado pela Câmara de Vereadores. É quando a questão poderá ser apreciada com maior profundidade, inclusive com eventual chamamento ao processo de eventuais interessados.
O presidente da Câmara, vereador Poim, comunicou ainda ontem ao suplente Toninho Garcia a decisão do TJ-PR de manter Eliana Rocha no cargo de vereadora. Em Nota Oficial (ver box ao lado), ele assinala que “a Câmara Municipal de Apucarana reafirma seu compromisso com a harmonia e a independência dos poderes, manifestando que sempre acatará as determinações legais e, havendo necessidade, promoverá os recursos cabíveis para defesa de suas prerrogativas e direitos constitucionais”.
O assessor jurídico da Câmara, advogado Petrônio Cardoso, que está cuidando do processo, assegura que “enquanto não for dada qualquer determinação em contrário, a vereadora Eliana Rocha vai permanecer ocupando a cadeira no Legislativo”. E acrescenta: “A Câmara vai fazer sempre a defesa do seu ponto de vista, mas também sempre acatando decisões judiciais que virão daqui para frente”, garante.
O advogado do PSL, Aluísio Ferreira, diz que o partido vai aguardar se o suplente Toninho Garcia entrará com recurso na Justiça. Se entrar, ele (Aluísio Ferreira) vai atuar como assistente. Se Toninho Garcia não apresentar recurso, o PSL fará isso reivindicando a vaga. Segundo ele, o juiz substituto do TJ-PR reconhece que o que houve na primeira instância foi apenas um erro procedimental na concessão da liminar.