A Câmara de Apucarana aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira requerimento apresentado pelo presidente do Legislativo, vereador Luciano Augusto Molina Ferreira (PL), que pede ao Poder Executivo a possibilidade de se implantar um programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município, ou seja, renegociação das dívidas dos contribuintes. O pedido é para que o Refis seja executado durante o projeto Justiça no Bairro, que acontecerá em Apucarana nos dias 15 e 16 de junho.
De acordo com Molina, através do Justiça no Bairro “os apucaranenses que têm débitos relacionados ao IPTU ou taxas cobradas judicialmente teriam a oportunidade de saná-las”.
Molina pediu que todos os vereadores assinassem o requerimento para que o pedido tenha a força do Legislativo, não se resumindo apenas numa sugestão sua. O vereador Antônio Garcia (União Brasil) votou a favor, porém lembrou que desde início do seu mandato vem pedindo esse Refis, sem ser atendido. Ele espera que agora esse requerimento tenha êxito.
Por outro lado, o presidente da Câmara, Luciano Molina, informou que o Legislativo vai notificar a empresa concessionária do transporte coletivo de Apucarana, a Viação Apucarana Ltda (VAL), para voltar a fornecer relatórios periódicos sobre número de usuários transportados. A empresa enviou ofício à Câmara, em resposta a dois requerimentos aprovados nas últimas semanas, afirmando que estaria desobrigada de prestar tais informações em função de lei recentemente sancionada no município. No entanto, parecer da procuradoria jurídica da Câmara, lido em plenário pelo advogado Wilson Penharbel, contesta as alegações da empresa.
Na sessão desta segunda-feira, a Câmara rejeitou por 6 votos a 5 Projeto de Resolução do vereador Moisés Tavares (Cidadania), que cria na Câmara a Comissão de Assuntos Relevantes. Essa comissão teria a incumbência de monitorar, fiscalizar e buscar solução para os principais problemas da cidade.
Por outro lado, foram aprovados 50 projetos de decreto legislativo, um projeto de lei e mais dois requerimentos. (EDISON COSTA)