Por 9 votos a 2, a Câmara de Apucarana reprovou, em sessão de julgamento realizada anteontem à noite, as contas do exercício financeiro de 2011 do ex-prefeito João Carlos de Oliveira (PTB). Apenas os vereadores Vladimir José da Silva (PDT) e Telma Reis (PMDB) votaram pela aprovação das contas.
A maioria dos vereadores votou favorável ao relatório da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara, que seguiu parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendando pela irregularidade das contas.
A principal falha apontada pela Diretoria de Contas Municipais do TCE-PR foi a abertura de créditos adicionais acima do limite permitido de 12% do orçamento do município e sem autorização do Legislativo.
De acordo com o TCE-PR, João Carlos teria aberto créditos adicionais no percentual de 23,83% em relação ao previsto para alterações orçamentárias. Os créditos somaram R$ 15,2 milhões em cima de uma despesa fixada de R$ 63,9 milhões. João Carlos garante que houve erro do Tribunal, alegando que o orçamento do município em 2011 não era de R$ 63 milhões e sim de R$ 158 milhões, daí não baterem os percentuais.
Segundo o relator da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara, vereador Luiz Cordeiro Magalhães (PRB), a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) estabelece que “as despesas sem adequação orçamentária, ou seja, sem dotação suficiente, serão consideradas nulas, irregulares e lesivas ao patrimônio público”.
Antes da votação em plenário, Luiz Magalhães pediu ao presidente da Câmara, José Airton Deco de Araújo (PR), a suspensão dos trabalhos para reunião fechada de todos os vereadores visando nova avaliação do processo. Deco suspendeu os trabalhos por cinco minutos, porém a sessão só foi retomada quase meia hora depois.
O vereador Vladimir da Silva pediu suspensão da sessão, alegando que o ambiente da votação estava confuso e que não tinha conhecimento do conteúdo do acórdão do TCE-PR nem do relatório da comissão. Ele fez o pedido tendo como base o artigo 223 do Regimento Interno, o que não foi aceito por Deco, justificando que o artigo não diz respeito a uma sessão de julgamento.
Dois vereadores fizeram justificativa de voto na hora da votação. Vladimir reafirmou que não tinha conhecimento do acórdão do TCE-PR e não recebeu o relatório da comissão, por isso votou pela não reprovação das contas. “Eu não vou aprovar ou reprovar nada às escuras”, disse. Já José Eduardo Antoniassi (PSDB) disse que sempre fez julgamento técnico e não político das contas que chegam ao Legislativo. Ele afirmou que até procurou João Carlos para saber mais informações sobre a extrapolação de limites de créditos adicionais, porém que as alegações dadas pelo ex-prefeito não o convenceram, por isso votaria pela reprovação das contas, o que fez.
A vereadora Aurita Bertoli (PT), presidente da comissão, lembrou que o relatório é fruto de longos dias de trabalho e de muito estudo sobre o parecer do Tribunal de Contas, onde foram confirmadas as falhas apontadas pelo órgão. Por isso o julgamento é técnico e não político. “Meu voto não é contra a pessoa do ex-prefeito, mas contra suas contas como gestor público”, declarou.
Ex-prefeito não foi à sessão
Apesar de convocado, o ex-prefeito João Carlos de Oliveira não compareceu à sessão da Câmara de Apucarana para fazer defesa oral no julgamento das suas contas de 2011. O presidente da Casa, vereador Deco, determinou que a sessão prosseguisse. Segundo ele, “o ex-prefeito teve o direito de defesa, o processo seguiu todos os trâmites legais e com a maior lisura possível”.
O assessor jurídico da Câmara, Petrônio Cardoso, assegurou que todo direito de defesa foi dado ao ex-prefeito João Carlos de Oliveira. “É como disse a presidente do STF, Cármen Lúcia, no caso Renan Calheiros: quem dá as costas ao oficial de Justiça dá as costas à Justiça. Neste caso, o ex-prefeito deu as costas ao Legislativo Municipal”, afirmou.
João Carlos justificou que não compareceu à sessão para não ser humilhado, alegando que a votação já estava com as cartas marcadas. “Vou entrar na Justiça Comum, instância onde sempre tenho tido ganha de causa”, afirmou. Com a reprovação das contas, João Carlos tem os direitos políticos suspensos por oito anos. (E.C.)