Por oito votos a dois, em cada votação em separado, a Câmara de Vereadores de Apucarana reprovou ontem as prestações de contas do ex-prefeito João Carlos de Oliveira (PTB) relativas aos exercícios de 2009, 2010 e 2012. A de 2011 já havia sido reprovada em ocasião anterior. Votaram pela aprovação apenas os vereadores Rodolfo Mota da Silva (PSD) e professor Edson da Costa Freitas (Cidadania).
Em contrapartida, os vereadores aprovaram por 10 votos a zero as contas da Autarquia Municipal de Saúde de 2009, 2010 e 2012, da Autarquia Municipal de Educação de 2011 e 2012, do Fundo Municipal de Saúde de 2009 e do Fundo Municipal de Assistência Social de 2010.
Em todos os casos, os vereadores seguiram pareceres da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento pela reprovação das contas do Executivo e pela aprovação das demais contas.
As três prestações de contas do Executivo vieram do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) com recomendação pela sua regularidade, porém com ressalvas. As de 2009 e 2010 as ressalvas foram por déficit orçamentário e de 2010 por gastos com publicidade em ano eleitoral acima da média dos anos anteriores.
O ex-prefeito João Carlos de Oliveira usou da Tribuna para um rápido esclarecimento das suas contas, alegando que todas foram aprovadas pelo TCE-PR, sem a constatação de qualquer desvio de recursos. Segundo ele, em todo seu mandato procurou zelar pela transparência e ética na administração municipal.
João Carlos fez inclusive um balanço de suas ações à frente da Prefeitura, destacando como um grande legado seu a criação da Autarquia Municipal de Educação, que está possibilitando uma economia ao município da ordem de R$ 860 mil por mês com a isenção de recolhimento de encargos. Conforme seus cálculos, em sete anos esta economia já chega a R$ 72,2 milhões “Eu deixei um legado para as futuras gerações, nunca pensei num projeto pessoal para a eleição seguinte”, afirmou.
No final, João Carlos assinalou que já esperava pelo resultado da votação, considerando que “o julgamento da Câmara foi político e não técnico, já que a maioria dos vereadores é da base aliada do prefeito”. Ele diz que não pretende entrar com recurso na Justiça, justificando que não está sendo condenado por corrupção ou desvio de recursos.
O presidente da Câmara, Luciano Augusto Molina (Rede), deixou claro que todas essas contas chegaram ao Legislativo em mandatos anteriores ao seu de presidente. Mas que neste ano procurou acelerar o processo de votação conforme recomendação do Tribunal de Contas.
Ele destacou inclusive o trabalho da equipe técnica, sob o comando do servidor José Carlos Sabino, e da assessoria jurídica para que todo o processo de julgamento fosse feito dentro da legalidade. “Todos tiveram direito de defesa e esta sessão foi realizada dentro dos processos democráticos”, afirmou. “Se alguém se sentir prejudicado tem todo direito de entrar com recurso em outras esferas”, assinalou.
Os resultados do julgamento serão encaminhados agora ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para as medidas legais cabíveis.