ACâmara de Jandaia do Sul aprovou na noite da última segunda-feira (17), por unanimidade, a criação de uma comissão especial para apurar denúncias de supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Lauro Junior (União Brasil). Três vereadores foram sorteados para compor o grupo e terão agora 90 dias para concluir e apresentar o relatório com pedido ou não de cassação do chefe do Executivo.
A comissão será formada pelos vereadores Bruno Cavassani (PSD), Welton Pinheiro (Cidadania) e João Paulo Bosio (União Brasil). O pedido de investigação foi apresentado ao Legislativo por um morador do município e ganhou força após denúncias do Ministério Público (MP) contra o gestor municipal. O prefeito e mais quatro agentes públicos chegaram a ser afastados dos cargos pela Vara da Fazenda Pública de Jandaia do Sul no mês passado em processo por suposto direcionamento na contratação de uma empresa de engenharia de São Paulo (SP). Eles conseguiram retornar aos cargos após recurso acatado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
O presidente do Legislativo, Cláudio Táparo (PTB), afirma que a Câmara é um poder independente e que as investigações seguirão em paralelo ao processo em trâmite na Justiça denunciados pela promotoria local. Além das denúncias apresentadas pelo MP-PR, os vereadores vão apurar outras supostas irregularidades.
“São sete denúncias, desde irregularidades em contratos até uso indevido de veículo. A Câmara tem o dever e a obrigação de levantar os fatos e investigar. É um poder independente. A população cobra uma resposta”, afirmou.
Ele explica que, na votação de segunda-feira, a Câmara chegou a aprovar o pedido de afastamento do prefeito enquanto durarem as investigações. No entanto, o jurídico está avaliando a situação, porque há controvérsias na lei sobre essa admissibilidade. “Caso o jurídico entender que o afastamento é possível, o prefeito e o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) serão comunicados”, disse.
Após 90 dias, a comissão apresentará o resultado da investigação e, caso as irregularidades sejam confirmadas, o pedido de cassação do mandato será votado pelos nove vereadores. São necessários dois terços dos votos para sua aprovação. O presidente da Câmara pontua que Lauro Junior terá respeitado seu direito de defesa. “Estamos fazendo um trabalho minucioso para que não se cometa injustiça”, garantiu o vereador.
INVESTIGAÇÃO
Em 14 de março, a juíza Letícia Lilian Kirschnick Seyr, da Vara da Fazenda Pública de Jandaia do Sul, determinou o afastamento do prefeito Lauro Junior e dos diretores de Planejamento e Administrativo, do secretário de Governo e da coordenadora de Projetos do município. Eles são alvo de denúncia de supostas irregularidades na contratação de empresa de engenharia e arquitetura especializada em execução de projetos.
No dia 22, o desembargador Carlos Mansur Arida, do Tribunal de Justiça do Paraná, autorizou o prefeito e os demais servidores a retornarem aos cargos. O prefeito nega qualquer irregularidade na contratação da empresa e na sua gestão.
Lauro Júnior foi procurado ontem para falar sobre a criação da comissão de investigação, mas não retornou as mensagens da reportagem.