O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que 22 pessoas, entre vereadores, ex-vereadores e servidores da Câmara de Ortigueira, devolvam R$ 211.250, devidamente atualizados, ao tesouro do município. Eles contestam tal irregularidade e já recorreram da decisão.
Segundo o Tribunal, valor foi recebido indevidamente em 2015, na forma de diárias, conforme apurado em Comunicação de Irregularidade feita pela então Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) do TCE-PR via Procedimento de Acompanhamento Remoto (Proar) gerado no Sistema Gerenciador de Acompanhamento (SGA) do órgão de controle.
De acordo com a decisão, os agentes não apresentaram relatórios das viagens nem quaisquer outros documentos que comprovassem a efetiva realização dos deslocamentos que motivaram o recebimento dos benefícios. O atual presidente da Câmara, vereador Edenilson Rodrigues Correa, deverá devolver R$ 22.500; os vereadores Edson de Oliveira, R$ 20.750; José Carlos Pereira, R$ 14.000; Nivaldo de Oliveira Mello, R$ 4.750; e Walter Souza, R$ 14.500.
Por sua vez, o espólio do ex-presidente do órgão, João Batista Luiz Borges, falecido em 2016, terá que restituir R$ 30.750; o espólio do ex-vereador Rafael Ribeiro Costa, morto no mesmo ano, R$ 26.000; os então parlamentares Cláudio Pereira Camargo, R$ 6.750; Francisco Leônidas Carneiro, R$ 30.000; e João Correia, R$ 13.500.
O contador Emerson Luiz Rosa precisará restituir R$ 4.650; a ex-coordenadora do Controle Interno Irene Ratko Lopes de Deus, R$ 900; a secretária administrativa Iza Maura Apa Machado de Souza, R$ 5.100; o assessor legislativo Izaqueu Rodrigues de Oliveira, R$ 2.400; o diretor de gabinete João Marcos do Carmo Castro, R$ 300; o ex-coordenador do controle interno José Carlos Fontoura, R$ 600; a assessora legislativa Maria da Luz Piedade, R$ 600; o assessor legislativo Paulo Lechechen, R$ 1.500; a assessora parlamentar Priscila Martins, R$ 900; o assessor legislativo Sílvio Mendes Filho, 2.400; a secretária de Finanças Tatiane Nunes Sembarski, R$ 3.300; e a assessora jurídica da Presidência Viviane Cristina Feliciano, R$ 5.100.
(EDITORIA DE POLÍTICA)