POLÍTICA

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Câmara de Vereadores referenda convênio com produtores rurais

Da Redação

| Edição de 24 de abril de 2023 | Atualizado em 24 de abril de 2023
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A Câmara de Apucarana aprovou ontem, em segunda votação, projetos de decreto legislativo do Executivo que beneficiam 50 produtores rurais do município. Esses agricultores integram o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana e vão receber da Secretaria Municipal de Agricultura o repasse de calcário e mudas frutíferas para uso em suas propriedades. 

Durante a votação, os vereadores referendaram, por unanimidade, os termos de cooperação, com base na lei nº 22/2014. O Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana foi criado para desenvolver a sustentabilidade da agricultura, preservação do meio ambiente e melhorar a qualidade de vida das famílias rurais. Em contrapartida, os produtores repassam ao município uma parcela da produção, que é utilizada na merenda das escolas municipais. 

Durante a sessão ordinária, os vereadores derrubaram, por 6 votos a 4, requerimento que solicitava regime de urgência na tramitação de projeto de lei do vereador Moisés Tavares (Cidadania), que obriga a Viação Apucarana (VAL) a fornecer relatórios sobre o número de passageiros transportados na cidade. A falta da informação vem gerando debates na Casa. O Legislativo entende que a empresa já é obrigada a fornecer o relatório e, inclusive, notificou a concessionária nesse sentido. Com a derrubada do requerimento, o projeto de lei segue tramitando nas comissões. 

Ainda na sessão ordinária, os vereadores aprovaram homenagem ao Veteranos Atlético Clube de Apucarana (Vaca) pelos 50 anos de existência, com a entrega da Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense.