Com apenas sete vereadores, a Câmara de de Apucarana realizou ontem pela manhã a segunda sessão extraordinária desta semana para votar projetos de leis encaminhados em regime de urgência pelo prefeito Beto Preto (PT). A terceira está marcada para hoje, às 10h30.
No entanto, ontem o presidente da Casa, vereador José Airton Deco de Araújo (PR), se viu obrigado a convocar mais uma sessão extraordinária para amanhã, também às 10h30. Esta sessão será exclusiva para votar projeto de lei nº 171/2015 que troca um lote de terras já cedido anteriormente à empresa L.A Reverso e Cia. Ltda, medindo 1.012,90 m2 por um outro maior de 1.410m2 na mesma região do Parque Industrial Berté. Ocorre que, na primeira votação, nenhum representante da empresa esteve presente na sessão, por isso o projeto foi retirado de pauta por recomendação do vereador Gilberto Lima (PMN).
Ontem, o diretor da empresa, Leandro Reverso, esteve presente e o projeto foi aprovado em primeira discussão e agora faltam mais duas. O presidente da Câmara, vereador Deco, informou que esteve conversando com o prefeito Beto Preto sobre o assunto e o prefeito determinou que houvesse uma quarta sessão extraordinária para que este projeto possa ser votado ainda neste ano. “O prefeito me pediu encarecidamente para convocar mais uma sessão para votar este projeto e estamos atendendo”, disse Deco. Segundo ele, há uma preocupação do prefeito no sentido de que os empresários que queiram se instalar em Apucarana ou ampliar seus negócios na cidade tenham o máximo de atenção possível. A L. A Reverso é uma indústria de marmoraria.
A obrigação de o empresário beneficiário com doação de terreno estar presente na sessão de votação do projeto está contida em lei de autoria do vereador Antônio Ananias (PSDB), aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito Beto Preto. A lei está em vigor desde início deste ano.
Para Ananias, é importante que o empresário esteja presente para que os vereadores saibam quem está sendo beneficiado com doação de área e para que finalidade.
Sua opinião é compartilhada pelos vereadores Luciano Augusto Molina (PMDB), José Eduardo Antoniassi (PSDB) e José Airton Deco de Araújo, presidente da Casa. “Nós vereadores somos fiscais do Executivo a serviço da população. É importante que a gente saiba para quem está sendo doado terreno e para que finalidade, para que possamos acompanhar e cobrar aquilo que for preciso no futuro caso necessário”, afirmou Antoniassi. “É bom que a gente fique cara a cara com o empresário e conheça seu trabalho”, acrescentou o vereador Molina.
Para o presidente da Casa, vereador Deco, o importante é que os empresários que recebem terrenos em comodato prosperem cada vez mais e possam ampliar seus empreendimentos. “O prefeito Beto Preto tem dado todo apoio àqueles que querem investir em Apucarana”, comenta.
Na sessão de ontem foram votados nove projetos de leis, sendo oito em segunda discussão. Entre eles estão o que antecipa a data base dos servidores municipais do dia 1º de março para 1º de fevereiro e o que trata da implantação do programa Economia Solidária no município.