A Câmara de Apucarana aprovou ontem, em sessão extraordinária, dois projetos de resolução da Mesa Executiva, que alteram artigos do Regimento Interno do Legislativo. Ambos já haviam sido aprovados em primeira discussão no final da sessão ordinária desta segunda-feira, após entrarem em regime de urgência
Pela primeira alteração, feita pelo projeto de resolução nº 02/2021, todo e qualquer projeto de lei, de Decreto Legislativo ou Projeto de Resolução poderão ser discutidos e votados em primeiro e segundo turno (redação final), com um interstício de 20 minutos entre uma sessão e outra. Pela regra atualmente vigente, o intervalo tinha que ser de no mínimo 24 horas entre uma sessão e outra.
Outra alteração no Regimento Interno, feita através do Projeto de Resolução 03/2021, permite que o presidente da Câmara possa convocar sessões extraordinárias, em alguma sessão ou fora dela, num prazo de seis horas antes do início da extraordinária prevista. Antes, o prazo era de no mínimo 24 horas.
A Câmara também poderá ser convocada extraordinariamente, durante o recesso, pelo prefeito, sempre que necessário, mediante ofício endereçado ao presidente da câmara, para a realização das sessões, no prazo mínimo de 6 horas.