A Câmara de Vereadores de Sabáudia reprovou a prestação de contas do exercício de 2012 do ex-prefeito Almir Batista dos Santos (PDT). O ato se deu em votação única, conforme preveem o Regimento Interno do Legislativo e a Lei Orgânica do Município.
A decisão teve como base primeiramente a análise do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que recomendou a desaprovação das contas. Em seguida coube ao Poder Legislativo de Sabáudia analisar o relatório do TCE-PR e a contabilidade da administração municipal na época. A Câmara seguiu parecer do Tribunal pela desaprovação, conforme explica a vereadora e presidente da Câmara Municipal, Milady Trava (PR).
De acordo com ela, a reprovação deu-se em votação secreta. A decisão foi tomada por seis votos favoráveis pela reprovação e três votos contra a reprovação.
O ex-prefeito Almir Batista teve sua prestação de contas reprovada pelo TCE porque contraiu dívida no valor de R$ 329 mil e não tinha todo o recurso financeiro para pagar o valor dentro de seu mandato. Desse total, o ex-gestor não conseguiu explicar em que foi gasto o valor. “Com isto, o ex-prefeito comprometeu os valores financeiros da administração seguinte, o que é proibido pela legislação”, argumenta Milady.
Milady observa que foi dada a oportunidade ao ex-prefeito para fazer a sua defesa, porém ele não apresentou justificativa. Em documento, o Tribunal de Contas alegou que em 2010 e 2011 o ex-prefeito cometeu a mesma falha e não cumpriu a recomendação.
“Na gestão pública, o gestor não pode fazer o que acha, e sim o que a lei permite. A partir do momento que não segue, ele está sujeito à reprovação de suas contas”, disse Milady.
A vereadora Vera Helena Pereira Mendes (DEM), primeira secretária da Casa e também relatora do projeto, completou: “na atividade particular o administrador gerencia como quer, mas na administração pública ele administra como deve ser, seguindo as leis existentes. A partir do momento que não segue as normas, ele está sujeito à reprovação de suas contas” comentou. A defesa do ex-prefeito já está preparando recurso contra a decisão.