O Paraná dá mais um passo para a implantação de um projeto pioneiro no Brasil, que busca inibir fraudes e trazer mais segurança jurídica nos processos que envolvem os cartórios do Estado. A proposta é que todas as assinaturas de reconhecimento de firma passem por um confronto da biometria, usando como base o banco de dados biométricos do Governo do Estado.
Um protocolo de intenções para a implantação do sistema foi assinado ontem pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e representantes do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg).
“A ideia de fazer do Paraná um Estado inovador é fazer com que o trabalho do poder público fique mais próximo das pessoas e, se possível, usando a tecnologia, que hoje todo mundo tem na palma da mão”, afirmou Ratinho Junior. “Ficamos muito felizes em disponibilizar o sistema de biometria, que vai ajudar bastante no combate a fraudes, que é também um dos objetivos dos órgãos estaduais”, disse.
Um projeto-piloto já está sendo desenvolvido em dois cartórios do Estado, nos tabelionatos do Boqueirão, em Curitiba, e de Bateias, em Campo Largo, mas a ideia é que seja implantado em todos os 1.160 estabelecimentos do Estado.
“Este convênio demonstra o pioneirismo e a inovação do Governo do Paraná. A leitura biométrica nos cartórios é de grande importância para a segurança jurídica, para evitar fraudes. Qualquer pessoa que for utilizar esses serviços poderá ter a garantia de que não haverá problemas na cadeia registral. Se houver alguma demanda judicial, também teremos mais segurança para julgar”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explica que o Estado responde por eventuais fraudes cometidas em cartórios, que são concessões públicas. “Esse projeto torna o sistema mais íntegro, evitando fraudes e irregularidades. O Estado acabava arcando com as sanções financeiras de cidadãos lesados por essas fraudes, que entram com ações judiciais. Por isso o uso da tecnologia para inibir essas irregularidades também significa uma economia para o Estado”, explica.
O Paraná tem a maior base de dados biométricos do país, reunido pela Celepar por meio de parcerias com o Instituto de Identificação do Paraná, onde é confeccionada a carteira de identidade; do Detran-PR, responsável pela emissão da CNH; e também com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem a base biométrica dos títulos eleitorais.