CCJ aprova redução de gastos do Estado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que redesenha a estrutura organizacional da Administração Direta. O projeto de lei prevê uma economia de R$ 10,6 milhões anuais aos cofres públicos e a extinção de 339 cargos comissionados e funções gratificadas.
Objetivo da proposta é reorganizar o Estado, aumentar a eficiência e economizar recursos públicos, resultado da redução do número de secretarias (de 28 para 15). A meta é economizar entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões quando todo o processo estiver concluído.
Os cálculos foram realizados por técnicos das secretarias da Fazenda, Planejamento, Administração, Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado. O estudo indica que dos 2.515 cargos em comissão da administração direta foram cortados 261. As funções de gestão pública passaram de 906 para 857, uma redução de 49. Já na Coordenação da Receita Estadual houve um corte de 29 cargos, passando de 89 para 60. No total, foram eliminados 339 cargos.