A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) do Paraná, presidida pelo deputado Nelson Justus (DEM), encerra o ano com 848 proposições analisadas até a última quarta-feira (16), quando se reuniu pela última vez em 2015.
Em comparação com 2014, quando foram discutidas 648 proposições, houve um incremento considerável. Foram feitas 63 sessões em 2015, 40 ordinárias e 23 extraordinárias ao longo de um ano marcado por questões polêmicas e novas práticas, como o fim da Comissão Geral de Plenário, instrumento que permitia a votação abreviada de projetos ao condensar o trabalho das comissões técnicas numa única sessão plenária. Alvo de muitas críticas por parte dos parlamentares, que o consideram uma fórmula de esvaziamento do Poder Legislativo, foi abolido no início do ano, numa iniciativa conjunta das bancadas com assento na Casa.
A medida, comemorada como um dos principais avanços no processo legislativo, resultou na ampliação do trabalho da CCJ, incumbida de avaliar a constitucionalidade e a legalidade de praticamente todos os projetos submetidos ao crivo do Parlamento. “Foi um ano de intensa atividade”, observa Nelson Justus. “Atuamos em um período conturbado, com debates acalorados e manifestações, aqui e em todo o País. Mas pudemos contar com um grupo de altíssimo nível, que sabe muito bem qual é o papel da Assembleia”, declara.