POLÍTICA

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CCJ do Senado aprova Luis Felipe Salomão para corregedoria do CNJ

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil* (via Agência Brasil)

| Edição de 01 de junho de 2022 | Atualizado em 01 de junho de 2022

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), por 24 votos a 1, a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão ao cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação de Salomão ainda precisa passar pelo crivo do plenário da Casa, o que pode ocorrer ainda hoje.  

Imagem ilustrativa da imagem CCJ do Senado aprova Luis Felipe Salomão para corregedoria do CNJ
Imagem ilustrativa da imagem CCJ do Senado aprova Luis Felipe Salomão para corregedoria do CNJ

Um dos temas principais da sabatina foi a demora na finalização dos processos e a lentidão do Judiciário no Brasil. Sobre o assunto, o ministro disse existir uma "letigiosidade quase patológica no Brasil" e tudo que o Senado puder fazer para enfrentar isso será bem-vindo. Segundo ele, são necessárias ações para fortalecer a mediação e permitir a desjudicialização de temas que hoje estão restritos à esfera judicial.

Outro tema abordado na CCJ, desta vez pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), foi o tratamento dado aos magistrados quando cometem algum desvio de conduta ou falta grave. Para a senadora “é inaceitável apenas afastar juízes que vendem sentença”, garantido-lhes “o pagamento de salário integral por anos, enquanto ele está sendo investigado”.

Ao responder, Salomão lembrou que, quando alguma corregedoria aplica uma punição ao magistrado, ela o faz aplicando a lei; portanto, mudanças só podem ser feitas pelo Poder Legislativo. “Nenhum corregedor pode aplicar algo que não está previsto em lei. É uma questão que diz respeito ao Parlamento, inclusive em relação às modalidades e à gradação das punições”, ponderou.

Currículo 

Pela Constituição, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça, a quem cabe “o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário”, serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pela maioria absoluta do Senado, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Luis Felipe Salomão nasceu em Salvador e cursou direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O indicado começou sua trajetória profissional como estagiário na Defensoria Pública, para depois atuar na advocacia, até ser aprovado em concurso para o cargo de promotor de Justiça. Depois passou para a magistratura e chegou a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Na justiça fluminense, ocupou os cargos de juiz eleitoral e juiz auxiliar da Corregedoria, para depois exercer o cargo de desembargador. Posteriormente, como integrante do STJ, foi indicado para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ocupou a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

* Com informações da Agência Senado