O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, está convocando todos os prefeitos para a Mobilização Municipalista, em Brasília, nos dias 9 e 10 de novembro, para garantir a aprovação de matérias prioritárias para os municípios. A entidade pede que os gestores públicos façam inscrição para participar das atividades, uma vez que as vagas são limitadas em razão dos protocolos sanitários contra a Covid-19.
Entre as proposições que tramitam no Congresso Nacional e que afetam diretamente os municípios estão o novo parcelamento das dívidas previdenciárias, que foi acrescentado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23, chamada de PEC dos Precatórios, a obrigatoriedade de indicação de fonte de custeio para a criação de novos encargos aos Municípios, e propostas para a regulamentação do Fundeb, em que a CNM defende ampliar o prazo de transição do novo Fundo.
Ao convocar todos os municipalistas para a mobilização, o presidente da confederação relembra o histórico de conquistas e reforça que a aprovação de temas essenciais para os Municípios depende do engajamento e da participação dos gestores municipais. “Todas as nossas grandes conquistas vieram a partir da articulação e mobilização do movimento”, destaca.
Ziulkoski observa, por exemplo, que anseio de muitos anos dos prefeitos, que é o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, passou a ser oficialmente uma realidade com a promulgação da Emenda Constitucional 112/2021, no dia 27 de outubro, em solenidade no Congresso Nacional com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara, Arthur Lira; e com a participação dele próprio. A conquista histórica, conforme assinala, é resultado da atuação incansável do movimento municipalista encabeçado pela CNM e deve representar R$ 6,5 bilhões anuais para os cofres municipais a partir de 2025. (DA ASSESSORIA DA CNM)