Consignado maior
O prefeito Junior da Femac (PSD) sancionou ontem o projeto que havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores, permitindo a ampliação da margem de comprometimento do salário dos servidores de Apucarana, para empréstimos consignados. O percentual subiu de 30% para 35% para este tipo de operação, que pode ser negociada pelos servidores públicos municipais junto à rede bancária. Em meio à pandemia do coronavírus, este tipo de financiamento pode ser uma opção viável, por dispor de taxas de juros mais favoráveis. Para os servidores, trata-se de uma medida que também facilita a contratação de recursos para suprir as necessidades de suas famílias em diferentes setores.
Mudanças em andamento
A Autarquia Municipal de Educação (AME) deu início ontem à mudança de endereço de todas as suas repartições. Segundo o prefeito Junior da Femac, gradativamente, a educação passa a ocupar sua nova sede no prédio da antiga escola PLGD, próximo do Parque Jaboti. O prédio na Barra Funda, que foi ocupado nos últimos anos pela educação, agora dará espaço para todos os setores da Autarquia Municipal de Saúde (AMS). “Vamos ter uma boa economia de recursos, pois todos os órgãos ligados à saúde também irão migrar para o novo endereço”, avaliou o prefeito. As mudanças irão permitir o início das obras no antigo prédio do Hospital São José, que irá sediar o novo Hospital de Apucarana (HA).
Último FPM de abril
O Tesouro Nacional deposita nesta sexta-feira nas contas das prefeituras o último repasse de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é 11,67% maior do que igual período de 2020. Desde início do ano o FPM vem numa sequência de aumentos, porém isso não significa que vai continuar durante o exercício de 2021. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os prefeitos para que tenham cautela com os gastos públicos, uma vez que as transferências constitucionais não são regulares ao longo do ano e o momento é de instabilidade por conta da Covid-19. Além disso, a arrecadação federal tende a cair.
Contas do PP reprovadas
Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou nesta quinta-feira a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Progressista (PP) referente às Eleições 2016, devido a irregularidades na utilização de recursos do Fundo Partidário na campanha. Diante das irregularidades, que alcançaram 45,5% do montante de recursos do Fundo Partidário utilizado pelo PP na campanha daquele ano, os ministros suspenderam o repasse de quatro cotas do Fundo à legenda, sanção que deverá ser parcelada em oito meses. Para o cálculo da cota a ser suspensa deverá ser considerada a média mensal da cota recebida pelo partido em 2016, devidamente atualizada.