Reversão judicial em Arapuã
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) acolheu por unanimidade recurso apresentado pela defesa do prefeito reeleito de Arapuã, Deodato Matias (MDB), e da sua vice Carla Salvador (MDB) e reformou decisão de primeira instância que havia condenado ambos à cassação do diploma eleitoral por abuso de poder econômico na campanha eleitoral do ano passado. Um dos principais motivos da condenação é que ambos teriam extrapolado o limite de 10% de gastos com recursos próprios para custeio da campanha eleitoral. Deodato Matias diz quem sempre confiou na Justiça, argumentando que sua campanha eleitoral foi transparente e dentro da lei.
Multa em Rio Branco do Ivaí
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 3.434,40 o ex-presidente da Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Edini Gomes (MDB). O motivo foi o descumprimento de uma determinação emitida pela Corte. A referida decisão, ao mesmo tempo em que aprovou as contas do gestor à frente da entidade em 2017, ressalvou a falta de qualificação técnica da servidora designada para exercer a função de controladora interna do órgão. Dessa forma, foi ordenado que o Poder Legislativo local comprovasse a nomeação de funcionário academicamente habilitado para desempenhar a atividade, o que Edini Gomes não fez após dois prazos de 30 dias terem sido concedidos.
Contas dos não eleitos
Os prazos para que partidos políticos e candidatos não eleitos nas Eleições Municipais de 2020 apresentem à Justiça Eleitoral as mídias eletrônicas com os documentos de suas prestações de contas eleitorais voltou a correr e se encerrará no próximo dia 17 de setembro. A determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevista na Portaria nº 506/2021, foi publicada nesta quarta-feira (4). O prazo havia sido suspenso em março pela Portaria TSE nº 111/2021, agora revogada. O motivo para a suspensão foi o risco de transmissão do novo coronavírus por meio da manipulação das mídias eletrônicas, que deveriam ser entregues fisicamente nos 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).