Ação de nulidade
O advogado Leandro Coelho, que faz a defesa da vereadora cassada da Câmara de Ivaiporã, Gertrudes Bernardy (MDB), está no aguardo de um desfecho da Ação Declaratória de Nulidade do Processo de Cassação que ele ajuizou na Comarca. A ação já foi repassada pelo juiz José Chapoval Cacciacarro ao promotor público Cleverson Leonardo Tozatte para que ele dê seu parecer prévio. Além da nulidade do processo, a ação pede a recondução de Gertrudes Bernardy ao cargo de presidente do Legislativo. A vereadora foi cassada pela Câmara por promover festinha de aniversário seu e de outros servidores no recinto da Câmara durante a pandemia.
Maria da Penha em São João
A prefeita de São João do Ivaí, Carla Emerenciano (PSL), sancionou lei de autoria do vereador Thiago Henrique (MDB), conforme projeto aprovado pela Câmara, que institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, com atividades nas escolas municipais. O projeto prevê que as ações de prevenção e combate à violência doméstica serão desenvolvidas todo ano na primeira semana do mês de março. “Muitas mulheres sofrem com a violência física, psicológica e moral quase todos os dias e temos que fazer alguma coisa para mudar essa cultura motivada muitas vezes pelo machismo”, justifica do vereador, defendendo um trabalho de conscientização geral.
Piso polêmico
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira, junto com o ministro da Educação Milton Ribeiro, a portaria que define o novo piso salarial dos professores da educação básica na rede pública, que passa de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. O percentual desagradou aos prefeitos, principais afetados financeiramente. Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios afirma que “o anúncio reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país”. Para prefeitos, a forma como o reajuste foi definido contraria o parecer da Advocacia-Geral da União que propõe lei específica para o aumento.
Recursos para mandioca
O deputado federal Filipe Barros (PSL) está destinando mais R$ 700 mil para as pesquisas relacionadas à mandiocultura no Paraná, por meio da Embrapa Mandioca e Fruticultura, unidade de Londrina, onde estão sediados renomados pesquisadores atuantes no Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. A emenda apresentada por ele foi aprovada no Orçamento Geral da União para 2022. Esta é a segunda vez que Filipe Barros indica recursos para apoiar projeto de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para estratégias e ação à cadeia produtiva da mandioca e derivados no Paraná. Em 2021 já foram destinados R$ 400 mil com este objetivo.