Comissão aprova antecipação do FPM a municípios

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar 178/15, que antecipa para cinco dias o prazo de entrega, pela União, dos recursos relativos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Atualmente o repasse é feito dez dias após a arrecadação.
O autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), argumenta que os prazos atuais são insuficientes para o atendimento das necessidades dos entes federativos. “Com a informatização da Receita Federal, a União se beneficia dessa retenção, em detrimento dos Estados e Municípios, ”
O relator da matéria, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), disse que, embora a alteração resulte em “aperto”, no curto prazo, do fluxo de caixa da União, representa em contrapartida um alívio às finanças estaduais e municipais.