POLÍTICA

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Comissão da Assembleia aprova criação da Bancada Feminina

Da Redação

| Edição de 04 de maio de 2022 | Atualizado em 04 de maio de 2022
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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira parecer favorável a projeto que cria a bancada feminina e estabelece que 30% da Mesa Diretora da Casa seja ocupada por mulheres. A proposta foi aprovada com o voto contrário do deputado Homero Marchese (Republicanos).

Na semana passada, Marchese causou polêmica ao afirmar que “se as mulheres são minoria na Assembleia é porque as mulheres quiseram isso”. Em nota, a Mesa Executiva da Assembleia criticou a posição do parlamentar, afirmando que a manifestação de Marchese poderia ser considerada como como “retrógrada, machista e misógina”.

Marchese reagiu acusando a cúpula da Assembleia de aproveitar o episódio para retaliá-lo por ser contrário aos projetos de criação de 542 cargos comissionados – preenchidos sem concurso público, por indicação – para o Legislativo, Tribunal de Justiça e Ministério Público. A criação dos cargos – que tem um impacto de R$ 100 milhões anuais – foi aprovada anteontem pelo plenário.

O projeto aprovado ontem pela CCJ altera os artigos do Regimento Interno da Casa e cria a Bancada Feminina na Assembleia Legislativa. De acordo com a proposta, o objetivo é garantir a participação das mulheres na composição da Mesa Diretora da Assembleia, além de criar a Bancada Feminina, composta por todas as parlamentares do Legislativo.

A justificativa da proposta lembra que a única regra da eleição para a composição da Mesa é a proporcionalidade partidária. Segundo as deputadas autoras da iniciativa, a aprovação da iniciativa visa garantir que a porcentagem mínima de mulheres no Parlamento também deverá ser respeitada nos espaços de direção da Casa. Já com a criação da Bancada Feminina, o objetivo é ampliar a participação e dar voz às mulheres no Legislativo.

A Assembleia tem hoje cinco deputadas: Cristina Silvestri (PSDB), Cantora Mara Lima (Republicanos), Mabel Canto (PSDB), Maria Victória (PP) e Luciana Rafagnin (PT).

PROIBIÇÃO DE “TRANS”

O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) anunciou nesta terça-feira que pretende apresentar uma emenda ao projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, que cria a bancada feminina da Casa, estabelecendo ainda que 30% da Mesa Diretora da Casa seja ocupada por mulheres. A emenda defendida por Arruda seria para impedir que mulheres “trans” possam integrar essa nova bancada, com direito a ocupar cargos na Mesa Diretora da Assembleia.

“Outra emenda que faremos aqui nesse projeto é para que amanhã não entre um parlamentar aqui fazendo parte daquele grupo LGBTQI+, que ele entra como Paulo e acorda como Paula e queira fazer parte da bancada feminina para pegar um lugar na Mesa. Aí não. É homem e mulher. É do jeito que ele nasceu, não do jeito que ele sonhou que é”, afirmou o parlamentar em discurso na tribuna da Casa na sessão de ontem.