A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal encerrou ontem mais uma etapa do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e rejeitou o recurso de sua defesa contra a aprovação de sua cassação no Conselho de Ética.
Na presença de Cunha, a CCJ registrou 48 votos contra o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que pedia que o processo retornasse ao Conselho de Ética, colegiado que votou pela cassação de Cunha. Doze deputados votaram a favor do relatório. Era necessária maioria simples para a aprovação do texto.
Agora, caberá ao plenário da Câmara dar a palavra final sobre a cassação de Cunha, impondo-lhe ou não a perda do mandato por ter mentido aos pares sobre não ter contas no exterior - o Ministério Público da Suíça enviou documentação ao Brasil, em outubro do ano passado, de três contas naquele país cujo beneficiário final era Cunha.
A análise no plenário, porém, só deve ficar para agosto, depois do recesso parlamentar que se inicia nesta sexta-feira, devido ao trâmite burocrático após a votação na CCJ. O voto vencedor na CCJ ainda terá que ser lido no plenário, publicado no diário da Câmara na sequência para, em um prazo de no máximo duas sessões, ser colocado para votação no plenário.
Como a votação em plenário é por voto aberto, a expectativa dos correligionários de Cunha é de derrota e perda do mandato.
Antes da votação pelo painel eletrônico, a orientação de voto do PMDB feita pelo deputado Carlos Marun (MS) contra o relatório surpreendeu. Marun, no entanto, se disse “um homem de palavra” e afirmou que manteria o seu voto a favor.
Pouco depois, a vice-líder do PMDB Soraya Santos (RJ) mudou a orientação para “sim” (a favor do relatório) “em respeito ao trabalho” feito por Cunha na presidência da Câmara.
“O PMDB não pode em momento algum fazer constar ‘não’ em respeito ao presidente desta Casa que é do partido do PMDB e ela vai respeitar quem não quiser votar assim”, disse Soraya Santos.
RECURSO
Mesmo com a derrota, os aliados de Cunha tentam ganhar tempo. Como o relatório de Fonseca foi rejeitado, a CCJ precisa que outro relatório seja feito, desta vez afirmando que a votação no Conselho de Ética não teve irregularidades. O PMDB manobra para que um aliado de Cunha fique responsável pelo novo relatório e atrase sua apresentação até o retorno do recesso, em agosto.
Cunha disse que vai recorrer à Justiça contra o resultado do seu processo de cassação, pela existência de “nulidades”.
“É óbvio que as nulidades perpetradas vou ter que arguir em processo judicial”, afirmou.
Ele deu o exemplo do aditamento da representação da cassação, que no caso do processo do impeachment foi negada. “O precedente do Supremo é que não cabe aditamento”. Cunha teve sua cassação aprovada no Conselho de Ética por 11 a 9 em 14 de junho.