A Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara de Vereadores de Apucarana acatou acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que recomenda a desaprovação das contas do ex-prefeito João Carlos de Oliveira (PTB) relativas ao exercício de 2011. O ex-prefeito é acusado de ter feito remanejamentos no Orçamento do Município em proporções acima do limite estabelecido por lei naquele ano.
O TCE-PR apontou diversas irregularidades na prestação de contas do ex-prefeito. Entre elas - e considerada a principal- está a abertura de créditos adicionais suplementares acima do limite autorizado pela lei orçamentária e sem aprovação do Legislativo. Para o relator da comissão, vereador Luiz Cordeiro Magalhães, “ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes configura crime de responsabilidade”. Seu parecer foi acatado pela comissão.
Conforme dispositivos legais, João Carlos de Oliveira já teve o direito de fazer sua defesa durante o transcorrer da análise das contas por parte da comissão. No entanto, ele foi notificado de que terá mais 15 dias de prazo para fazer nova defesa por escrito à comissão, que é composta pelos vereadores Aurita Bertoli (PT), presidente; Antônio Ananias (PSDB), secretário; e Luiz Cordeiro Magalhães Filho (PRB), relator.
O julgamento final das contas está marcado para o dia 13 de dezembro no plenário da Câmara, quando ele também terá a oportunidade de fazer a defesa oral perante os vereadores.
João Carlos informou ontem que já está preparando sua defesa e que vai encaminhá-la à comissão dentro do prazo legal. “Eu só espero que o plenário tenha o bom senso e não faça um julgamento político das minhas contas”, afirmou.