Auxílio financeiro ainda precisa da sanção do presidente Temer
Após intensas mobilizações do movimento municipalista, o tão esperado Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) está prestes a se tornar uma realidade. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemorou ontem a aprovação, em sessão conjunta realizada na noite de terça-feira, do Protejo de Lei do Congresso Nacional (PLN) que estabelece a liberação do repasse. O texto segue agora para sanção presidencial.
Em uma discussão acalorada, deputados e senadores aprovaram o texto por unanimidade. Foram apresentadas 68 emendas ao projeto. No entanto, o relator da proposição, senador Pedro Chaves (PSC-MS), rejeitou todas as emendas que prejudicavam o projeto e, consequentemente, os municípios.
A matéria foi inserida na Ordem do Dia pelo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Enviado ao Congresso no dia 9, o texto foi imediatamente inserido na pauta de votações, cumprindo compromisso assumido por Eunício e pelo próprio presidente Michel Temer (MDB) durante reuniões realizadas neste ano.
A aprovação do AFM foi pauta de diversas reuniões realizadas pela Confederação e pelas entidades estaduais junto aos parlamentares. Na manhã desta terça, líderes municipalistas lembraram deputados e senadores do compromisso assumido e da importância da pauta. “Uma das nossas pautas prioritárias é esse Auxílio Financeiro aos Municípios. Nós contamos com o apoio de todos para que consigamos votar esse importante pleito para os municípios brasileiros”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos municípios que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.
O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social.