Em um esforço para tentar destravar o pagamento do chamado “orçamento secreto”, o Congresso informou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que busca mecanismos para dar ampla publicidade e transparência às emendas de relator do orçamento deste ano.
Em ofício enviado ao STF, a Advocacia do Senado afirmou que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu ao relator-geral do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (PSL-AC), que adote todas as “providências possíveis e necessárias para o cumprimento das citadas deliberações do Congresso Nacional e da mencionada decisão do Supremo Tribunal Federal”.
No documento, os advogados do Senado fazem questão de ressaltar que não havia obrigação para que esses dados – o autor da emenda, o valor pedido, o valor liberado e a destinação, por exemplo – estivessem cadastrados em algum sistema do Congresso.
De acordo com o documento, caso não consiga levantar essas informações, Márcio Bittar terá de informar a Rodrigo Pacheco as razões para o descumprimento do pedido.
“Informo que essa Presidência disponibilizará a estrutura e os servidores necessários, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para a realização do referido trabalho por parte de Vossa Excelência”, diz o documento de Pacheco a Bittar.
O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”.
Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguiam critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares. (DAS AGÊNCIAS)