O Congresso Nacional promulgou, ontem, a Emenda Constitucional nº 112, que aumenta em 1 ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A emenda teve origem no Senado e foi aprovada, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados no início deste mês.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), e o ex-senador Raimundo Lira (PSD-PB), primeiro relator da PEC, participaram do ato, ao lado do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e prefeitos, que comemoraram a promulgação da lei.
De acordo com o texto aprovado, a União deverá repassar para os municípios 23,5% da arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) – atualmente, são 22,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano. Os novos repasses já começarão em 2022.
O aumento será gradativo nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.
O prefeito de Apucarana, Junior da Femac (PSD), um dos vice-presidentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), comemorou a promulgação da PEC Nº 112. “Trata-se de uma luta muito antiga do movimento municipalista, avalizada pela FNP, pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e pela Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi). Ao longo de décadas os municípios sofreram muito com um processo gradativo de transferência de atribuições, passando a custear novas despesas, dificultando sua situação financeira. E agora, esta conquista poderá amenizar um pouco esse quadro”, avalia Junior da Femac.
Para o prefeito de Arapongas e presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), Sérgio Onofre da Silva (PSC), esta é uma grande conquista do movimento municipalista. “Enfim, foi aprovado este adicional, que virá ajudar em muito não só a minha, mas as prefeituras de todo o País”, analisa.
Segundo Sérgio Onofre, embora o repasse deste adicional só comece a ser feito em setembro de 2022, isso já é uma grande coisa, porque os municípios tiveram muitos gastos neste ano por causa da pandemia do coronavírus. Ele assinala que no ano passado o governo federal repassou recursos aos municípios para enfrentamento da pandemia, porém neste ano não ajudou em nada. “Em Arapongas nós tivemos que dobrar os investimentos na saúde com a transformação das UPAs em enfermarias e isso deixou a prefeitura numa situação muito difícil”, diz Onofre.