Por 10 votos a 1, além de uma abstenção, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal arquivou ontem a representação do PSL contra o deputado federal paranaense Filipe Barros (PSL). Ele foi acusado de ofender colegas de partido em postagens de redes sociais durante a disputa pela liderança da legenda, no final de 2019.
O relator do processo, deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), entendeu que essa é uma questão interna do partido e que a liberdade de um parlamentar expressar sua opinião e fazer críticas não pode ser coagida.
“Os deputados, como autênticos representantes do povo brasileiro, praticam atividades que tornam exequíveis os anseios de toda sociedade. Nessa senda, a desaprovação de alguma conduta por ele praticada, de forma a fazer incidir as penalidades previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, só deve ocorrer quando for estritamente necessário, objetivando o resguardo da dignidade dos membros dessa Casa Legislativa, o que não se verifica no presente caso,” argumentou.
Nesta sexta, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne para analisar o parecer do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) sobre processos de diversos partidos contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O deputado foi notificado sobre a representação no início do mês.
Durante a reunião, também serão designados os relatores de cinco outros processos contra Silveira, oriundos de representações dos seguintes partidos: PCdoB, PSB, PT, PDT e Podemos.
Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o parlamentar está preso desde o dia 16 de fevereiro, após divulgar um vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do Supremo. A decisão foi confirmada tanto pelo plenário da Corte quanto pelo plenário da Câmara dos Deputados.