OConselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Assembleia Legislativa do Paraná, acatou os votos do deputado relator Matheus Vermelho (PP) pelo arquivamento de três representações disciplinares que estavam sob a análise do parlamentar no colegiado. A reunião, para apresentação dos pareceres sob a admissibilidade dos processos, foi realizada na manhã desta quarta-feira, no Auditório Legislativo. Dois procedimentos eram movidos pelo deputado Renato Freitas (PT) contra o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), e outro do deputado Ricardo Arruda (PL), contra o deputado Renato Freitas.
“Os processos estavam a cargo do relator Matheus Vermelho, que pediu arquivamento, em razão de falta de materialidade e da falta de elementos de convicção que pudessem dar continuidade aos processos. Então, essas três representações foram arquivadas aqui no Conselho”, explicou o presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL).
O processo nº 19560-88.2023 tem como autor o deputado Renato Freitas, contra o deputado Ademar Traiano, sob alegação de infração ao regimento por cassar a palavra do representante durante a sessão plenária do dia 9 de outubro.
O processo 22.565-45.2023 também é movido pelo deputado Renato Freitas contra o deputado Ademar Traiano, por ocasião do acordo com o Ministério Público de termo de ajustamento de conduta. Freitas pedia que Traiano fosse punido com perda do mandato após ele assinar um acordo no qual confessou ter pedido e recebido propina.
Já o processo 16809-63.2023 é movido pelo deputado Ricardo Arruda contra o deputado Renato Freitas, por fatos ocorridos na sessão do dia 28 de agosto de 2023, sob alegação de que o parlamentar teria ofendido ministro do Supremo do Tribunal Federal.
Todos os votos do relator foram acompanhados pelo deputado Tercílio Turini (PSD) e pelo corregedor deputado Artagão Junior (PSD).
Vale lembrar que uma outra representação disciplinar anterior, nº 18670-62.2023, foi movida pelo presidente Ademar Traiano contra o deputado Renato Freitas por quebra de decoro na sessão do dia 9 de outubro. No Conselho de Ética, o relator Matheus Vermelho indicou pela aplicação de uma advertência escrita. Mas a deputada Ana Júlia (PT) defendeu a prescrição de prazo e o caso foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na sessão desta terça-feira, o relator da proposta na CCJ, deputado Arilson Chiorato (PT), reconheceu a prescrição do processo administrativo, determinando seu arquivamento sem qualquer punição para Freitas. Houve pedido de vista formulado pelo deputado Paulo Gomes (PP).