A Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores de Arapongas fará reunião nesta segunda-feira à tarde para discutir o processo em que o vereador Valdeir José Pereira (PHS), o Maringá, foi denunciado pelo Ministério Público por suposta prática de fraude em licitação no exercício da presidência da Casa nos anos de 2015 e 2016. A CP tem prazo até amanhã para dar um parecer sobre se arquiva a denúncia ou dá prosseguimento às investigações que, futuramente, poderão concluir pelo pedido de cassação ou não do mandato do vereador pelo Plenário da Câmara.
A CP é composta pelos vereadores Aroldo Pagan (PHS), presidente; Reivaldo dos Santos (PTB), relator; e Adauto Fornazieri (PTB), membro. Assim que a comissão foi constituída, no dia 29 de maio, os membros já iniciaram os trabalhos de análise da denúncia.
Segundo o relator Reivaldo dos Santos, a CP já recebeu por escrito a defesa do vereador Maringá, que tinha um prazo de dez dias para fazer isso a partir da instalação da CP. A CP já se reuniu várias vezes para análise da denúncia do Ministério Público e da defesa de Maringá.
“Nós temos prazo até esta segunda-feira para dar um parecer sobre o processo”, afirma Reivaldo, observando que amanhã a CP decide se aceita a denúncia ou segue em frente com os trabalhos na comissão.
Caso a CP decida pelo prosseguimento dos trabalhos, esta vai convocar o vereador Maringá e testemunhas de defesa e acusação para ouvir depoimentos. A partir daí, a CP terá um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e dar um parecer pela cassação ou não do mandato do vereador.
Conforme intimação feita à presidência do Legislativo pela juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Arapongas, Renata Maria Sassi Fernandes Fantin, Maringá deverá ficar afastado do cargo de vereador até sentença final da ação criminal impetrada pelo promotor de Justiça, Bruno Vagaes. A juíza acatou a denúncia do promotor na última terça-feira e pediu o afastamento imediato de Maringá, inclusive estabelecendo que, enquanto durar o processo, ele não poderá circular dentro do prédio do Legislativo e nem manter contatos com testemunhas envolvidas diretamente no caso, que seriam vereadores e servidores da Câmara.