POLÍTICA

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Decisão do TJ confirma mandato de vereador da Câmara de Apucarana

Adriana Savicki

| Edição de 15 de junho de 2022 | Atualizado em 15 de junho de 2022
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Decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em julgamento coletivo realizado nesta terça feira (15) de ação impetrada pelo PSL, manteve o mandato do vereador Antônio Garcia (União Brasil) na Câmara de Apucarana. Toninho assumiu a vaga do vereador Pastor Valdir Silvério dos Reis (PSL), que morreu no início de 2021, vítima de Covid-19.

Após a morte do titular da vaga, em 21 de janeiro de 2021, a Câmara de Apucarana chegou a empossar a suplente Eliana Rocha (PP) - uma das candidatas mais votadas no pleito de 2020 com 1422 votos - atendendo a uma interpretação de um novo dispositivo da lei eleitoral em vigor. A posse, entretanto, foi revertida na Justiça, que entendeu que a vaga pertencia ao partido, conduzindo Toninho Garcia, que computou 467 votos, ao cargo. Toninho tomou posse como vereador em fevereiro do ano passado. 

A controvérsia em relação à vaga gerou uma série de decisões liminares e é discutida em três ações impetradas por Toninho Garcia, pelo partido PSL, agora denominado União Brasil, e pelo candidato do PT, Odarlone Orente, que também questiona os critérios do processo de sucessão e pleiteia a vaga. As ações já foram julgadas em primeira instância.

Segundo o advogado Aluísio Ferreira, que representa o partido do vereador Toninho Garcia, a decisão unânime dos desembargadores confirma a sentença do juiz Rogério Tragibo, da Vara da Fazenda Pública de Apucarana, proferida em relação ao caso em novembro do ano passado. “Acredito que, devido até ao tempo que vai transcorrer em relação ao novo pleito para o legislativo municipal, isso pacifique o caso”, comenta.

A defesa do candidato do PT, Odarlone Orente, por outro lado, afirma que aguarda a publicação do acórdão da decisão do TJ-PR para se pronunciar a respeito do caso. Contudo, segundo adiante o advogado Gustavo Munhoz, tendo em vista que ‘há decisões divergentes’ a respeito da matéria, a defesa se prepara para recorrer da decisão em instância superior assim que for intimada do teor da nova decisão.