A Câmara dos Deputados instalou na última quinta-feira (13) a comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga a impressão de votos em eleições, plebiscitos e referendos. O deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) foi eleito presidente da comissão. O relator será o deputado Filipe Barros (PSL-PR). O primeiro-vice é o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o segundo vice, Guilherme Derrite (PP-SP), e o terceiro vice, deputado Darci de Matos (PSD-SC).
De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a proposta acrescenta dispositivo na Constituição Federal para obrigar a impressão dos votos. A impressão do voto é propalada pelo presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico.
O relator da PEC do Voto Impresso, deputado Filipe Barros, que tem sua base eleitoral em Londrina, defende uma ampla discussão sobre o tema. Segundo ele, a comissão pretende ouvir todas as pessoas e instituições que já participam do debate sobre este tema direta ou indiretamente. “Todos os instrumentos que vierem para fortalecer a democracia e soberania popular devem ser discutidos pelo parlamento brasileiro. E a PEC do Voto Impresso Auditável é mais um desses instrumentos que a Câmara vai se debruçar agora, como já fez no passado. No final das contas, debatemos o aprimoramento das nossas instituições democráticas”, afirma o parlamentar londrinense.
Filipe Barros rebabe as críticas de muitas pessoas que relacionam a adoção do voto impresso auditável como mais um gasto para a Justiça Eleitoral. “Não existe gasto quando falamos disso, existe investimento. Todos os pontos de vista devem ser colocados nesse debate. Temos que discutir instrumentos para que o voto seja, de fato, respeitado. Todos os instrumentos que vierem para fortalecer a soberania e garantir ao eleitor que sua vontade atrás do voto seja mantida são bem-vindos”, avalia.
Filipe Barros explica que a defesa do voto impresso não trás de volta a cédula eleitoral, como algumas pessoas alegam. “O texto da deputada Bia Kicis diz que, a partir do momento do voto, a urna imprime uma cédula que o eleitor não tem contato, apenas visualiza. Se estiver correto, ele é depositado em uma cápsula que fica sem acesso ao eleitor. Essa é a proposta original”, informa.
Mesmo assim, o parlamentar defende que todas as possibilidades que vierem com essa perspectiva de proteger a democracia serão colocadas em discussão.