Depois de um dia bastante tenso e tumultuado, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou no início da noite desta segunda-feira, em primeiro turno, por 39 votos a 13, projeto de lei do governo do Estado que cria o Programa Parceiro da Escola. A proposta determina a transferência da gestão de pelo menos 200 escolas estaduais a empresas especializadas nessa área, medida que tem a rejeição dos professores, que entraram em greve nesta segunda-feira.
Depois de as dependências da Assembleia Legislativa serem invadidas por manifestantes contrários à proposta, a Mesa Diretora da Casa, sob a presidência do deputado Ademar Traiano (PSD), decidiu analisar e votar a matéria em uma sessão remota.
Ela começou às 17h com a votação de um requerimento da bancada da oposição para que a apreciação do projeto fosse adiada. A proposta da oposição era de que o adiamento fosse por apenas uma sessão, mas mesmo assim não foi acatada pela maioria dos deputados.
Parlamentares contrários à sessão remota optaram por participar das votações e debates em Plenário, diante das galerias lotadas. Seguindo limite regimental de cinco inscritos, os deputados Renato Freitas (PT), Dr. Antenor (PT), Ana Júlia (PT), Mabel Canto (PSDB) e Arilson Chiorato (PT) encaminharam seus pronunciamentos contra a iniciativa.
As principais alegações deles foram a falta de discussões com a comunidade, o risco à categoria e à precarização do ensino, questões constitucionais, além da falta de previsão do impacto orçamentário e financeiro.
O projeto tramita em regime de urgência e foi levado à votação em plenário uma semana depois de ser apresentado pelo governo estadual. Depois da votação em primeiro turno, Traiano deu início a uma sessão extraordinária para apresentação de emendas, as quais seriam analisadas ainda nesta segunda-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão é que a segunda e terceira votações da proposta aconteçam nesta terça-feira.
TUMULTO
A Assembleia Legislativa foi invadida por manifestantes contrários ao projeto no início da tarde.
Vídeos divulgados nas redes sociais mostram os manifestantes forçando a porta de vidro do prédio, que estava fechada. Seguranças tentavam impedir a entrada, até a vidraça se estilhaçar e haver correria para dentro da Casa. Outras imagens mostram manifestantes entrando pelo portão externo da Alep, enquanto policiais militares, em quantidade inferior à de manifestantes, assistem à cena.
Bombas de gás foram utilizadas durante a confusão para tentar impedir os manifestantes de forçarem a entrada, segundo a Alep. Ontem à noite, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba concedeu liminar de reintegração de posse para a Assembleia.
Uma Comissão Executiva vai apurar os danos causados à estrutura física do prédio. Segundo o Gabinete Militar da Casa, 5 pessoas ficaram feridas no incidente: dois policiais militares com cortes nas mãos e três pessoas com ferimentos leves. Duas pessoas foram detidas por depredação ao patrimônio público.
Governo garante que proposta é viável para a educação
De acordo com o Governo Ratinho Junior, o projeto de lei “propõe a formalização de parcerias entre as escolas da rede pública paranaense com pessoas jurídicas de direito privado especializadas em gestão educacional, visando à implementação de ações estratégicas que contribuam para a modernização da administração escolar, bem como do processo didático.
O Governo justifica que o Programa Parceiro da Escola pretende “desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras, para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propicio para o ensino e aprendizagem dos alunos”.
Em um primeiro momento, a intenção é implantar o modelo em 200 escolas de 110 cidades. O número corresponde a cerca de 10% da rede. O Poder Executivo argumenta que nestas localidades “foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”.
O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar. O texto afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária. De acordo com o governo estadual, a ideia é expandir, por meio da Secretaria de Estado da Educação, o programa a partir de 2025.