A proposta dos prefeitos brasileiros que poderia contribuir para amenizar a grave crise financeira das cidades foi derrotada na semana passada na Câmara dos Deputados. A derrota imposta aos municípios está relacionada à divisão da multa e impostos, contida no Projeto de Lei (PL) 2960/15, que trata da repatriação de recursos financeiros. A votação ocorreu no dia 24 e foi vencida por 162 votos a favor do veto presidencial contra 129.
Segundo o 2ª vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Ivaiporã, Luiz Carlos Gil (psdb), a proposta era de que do valor arrecadado 44% ficaria com a União, 23% para os Estados e 23% dividido entre os municípios. Porém, com o veto, o Governo Federal fica com 67% dos recursos, 11,5% vai para os Estados e 11,5% para as Prefeituras. “Se fosse um imposto novo que estivesse sendo discutido até poderíamos entender, mas é imposto de renda e faz parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Inclusive, a confederação está estudando uma forma para judicializar essa decisão”, informa Carlos Gil. A expectativa é que valor alcançaria até o final do ano para os cofres dos municípios cerca R$ 2.6 bilhões.
Carlos Gil também manifesta insatisfação com falta de apoio da maior parte da bancada federal. Para ele, a decisão contraria compromisso dos parlamentares assumido na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “É errado, injusto e ficamos decepcionados com os deputados que votaram a favor do veto do Governo Federal. Nas eleições, eles aparecem nos municípios, dizem que são municipalistas, mas na hora que realmente podem ajudar eles prejudicam”, destaca Carlos Gil.
O montante que seria arrecadado ainda é um número desconhecido, pois é difícil mensurar o quanto de dinheiro lícito está fora do País. No entanto, levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que as 399 cidades do Estado vão perder R$ 171,86 milhões.
Um município com coeficiente 0.6 poderia receber antes do veto R$ 469,83 mil, com o veto, receberá apenas R$ 237,42 mil. Votaram a favor dos municípios onze dos 30 deputados do Paraná. Outros nove votaram pela manutenção do veto e dez não comparecem à sessão.