A secretária municipal de Fazenda de Apucarana, Sueli Pereira, destacou que o Executivo recebe o valor a fluxo de caixa livre. “Vamos planejar com o prefeito onde será aplicado o recurso que é resultado da economia feita ao longo do ano pelo legislativo. A Câmara, ao fazer o repasse, está mais uma vez cumprindo a legislação. Agradecemos o empenho e a colaboração do presidente, dos vereadores e vereadora”, finalizou a secretária.
O duodécimo é o orçamento anual, previsto pela Lei Orçamentária Anual do Legislativo. Os recursos são repassados em 12 parcelas à Câmara. Cada câmara tem total autonomia para gastar 100% do valor caso julgue necessário. Cabe então à presidência de cada Casa de Leis definir quais serão as prioridades e quanto será gasto pela instituição. Apucarana não gastou o valor total, economizou e fez a devolução ao Executivo.