O diretor administrativo da Câmara de Vereadores de Apucarana, advogado Cecílio Luz Junior, devolveu ontem ao Legislativo a quantia de R$ 5.954,66, referente às 113 horas do banco de horas extras que ele cumpriu em agosto como direito à folga. As horas extras correspondiam ao acumulado dos meses de maio, junho e julho.
A seu pedido, o valor dos dias parados foi descontado na folha salarial deste mês de setembro, a qual já foi paga ontem para todos os servidores da Câmara. Ele justifica que, embora o banco de horas trata-se de um direito legal garantido na resolução nº 3, de 3 de abril de 2019, assinada pelo ex-presidente da Casa, vereador Luciano Augusto Molina Ferreira (hoje no PL), a devolução do dinheiro está sendo feita “para que não haja qualquer questionamento sobre sua conduta por parte do Ministério Público e nem por parte do setor administrativo interno”.
Cecílio Luiz ressalta que havia feito pedido para usufruir dessas horas extras com base na resolução em vigor desde abril de 2019 e conforme portaria nº 9/2021, assinada em janeiro deste ano pelo atual presidente do Legislativo, Franciley Preto Godói Poim (PSD), que apenas norteou o cumprimento do banco de horas, que passou a ser a cada quadrimestre. Conforme assinala, uma certidão emitida pelo Departamento de Recursos Humanos (RH) constatou a existência dessas horas extras, cuja compensação por dias de folga recebeu parecer favorável do Departamento Jurídico.
O que gerou questionamentos sobre o seu banco de horas foi o fato de a Câmara de Vereadores ter ficado fechada para atendimento ao público durante pelo menos 60 dias entre os meses de maio, junho e julho por causa da pandemia. Isso porque houve o registro de Covid entre servidores e vereadores, além das próprias medidas sanitárias adotadas pela presidência da Casa para conter o avanço da doença.
Cecílio Luz observa que apesar de a Câmara ter ficado fechada, os trabalhos internos continuaram com poucos servidores, enquanto outros tiveram que ficar em casa, inclusive assessores dos vereadores. Além disso, as sessões da Câmara não foram interrompidas. “Além da minha responsabilidade como diretor administrativo, eu tive que acumular a tarefa de abrir e fechar o prédio da Câmara todos os dias para os trabalhos internos”, diz Cecílio Luz, justificando a extrapolação do seu horário de expediente na Casa diariamente.