Os advogados Aluísio Ferreira e Luigi Ferreira, que representam o Partido Social Liberal (PSL), ingressaram nesta sexta-feira com um mandado de segurança na 2ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana requerendo para o partido a vaga deixada na Câmara pelo ex-vereador e pastor Valdir Silvério dos Reis (PSL), que morreu no último dia 21 vítima da Covid-19. Eles entendem que a cadeira pertence ao primeiro suplente do PSL, Toninho Garcia, e não à suplente Eliana Rocha, que é de outro partido, o PP. O próprio Toninho Garcia também entrou com outro recurso, o mesmo fazendo o PT, que reivindica a vaga.
Segundo Aluísio Ferreira, o artigo 112 do Código Eleitoral deixa claro que a cláusula de barreira, em que um candidato a vereador precisa atingir 10% do coeficiente eleitoral para ser eleito, não se aplica ao suplente de vereador. Este foi um dos motivos que a Câmara de Vereadores não deu posse a Toninho Garcia, colocando na vaga Eliana Rocha.
Além disso, conforme Aluísio Ferreira, a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) considera que a manutenção de Eliana Rocha na vaga de ex-vereador não é definitiva, dependendo ainda de uma manifestação final do juiz relator a ser nomeado no processo. “Nós entendemos que a vaga em aberto na Câmara pertence ao PSL e não ao PP”, reafirma Aluísio Ferreira. Ele acredita num desfecho em favor de Toninho Garcia.