O empresário Eike Batista foi transferido para a cadeia pública Bandeira Stampa, também chamada de Bangu 9, no Rio. Preso na manhã desta segunda na pista do aeroporto do Galeão, no Rio, após chegar dos Estados Unidos, ele havia sido inicialmente levado para o presídio Ary Franco.
A cadeia de Ary Franco, localizada na zona norte do Rio, funciona como unidade de triagem do sistema. O empresário teve o cabelo raspado e foi transferido para a unidade de Bangu 9 no início da tarde.
Eike foi o principal alvo da Operação Eficiência, deflagrada pela Polícia Federal, na última quinta-feira.
Quando a ação estourou, ele estava fora do País e foi considerado foragido pela Justiça, sendo procurado pela Interpol (Polícia Internacional). Seus advogados negaram, na ocasião, que ele tivesse fugido.
Eike Batista teve a prisão decretada depois que dois doleiros fizeram acordos de delação com a Operação Lava Jato no Rio e contaram que ele pagou US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador do Rio Sergio Cabral, que está preso.
De acordo com a Polícia Federal, ao ser preso ontem Eike não prestou depoimento porque é alvo de um mandado de prisão preventiva. Como não tem prazo para sair da cadeia, a PF afirma que ele pode ser convocado a depor a qualquer momento.
A defesa de Eike Batista enviou petição à Justiça Federal em que manifesta preocupação com a integridade física do empresário, caso ele fosse colocado em cela comum.
Em documento protocolado na última sexta na Justiça Federal, a defesa pediu que ele fosse segregado do convívio com presos comuns, embora o empresário não tenha nível superior completo - sem direito, portanto, à cela especial.
A defesa pediu que Eike não fosse posto junto à “grande massa carcerária” e criticou o sistema, alegando que as penitenciárias se transformaram em “verdadeiras usinas de revolta humana”.
Como Eike é pessoa com história e fortuna conhecidas, há preocupação de que ele possa sofrer violência na cadeia.
“O peticionário, embora com cursos técnicos no exterior, não possui nível superior completo, o que, consoante às leis de execução penal ora vigentes, impõe seu encarceramento conjuntamente com a grande massa carcerária.”
“É notório que o requerente é empresário, com notória visibilidade no país, de forma que seu encarceramento deste modo, em estabelecimento penal em conjunto com diversas pessoas com conhecimento de sua então vida social e financeira, coloca sua integridade física em risco e torna iminente a ameaça à sua vida”, afirma a defesa.
Segundo a legislação brasileira, presos que aguardam julgamento têm direito à cela especial caso tenham nível superior completo. É o caso do ex-governador Sérgio Cabral, que aguarda julgamento em cela especial de Bangu 8, e tem diploma de jornalismo. Em sua biografia, “O X da questão” (Editora Primeira Pessoa/2011), Eike revela não ter concluído um curso de engenharia na Alemanha, onde viveu parte da sua juventude.
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