A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno de votação, na sessão plenária desta quarta-feira, a proposta do Poder Executivo que prevê a delegação de rodovias estaduais paranaenses para a nova concessão rodoviária federal visando a exploração de pedágio. O projeto de lei 372/2021 recebeu 40 votos a favor e 12 contra, sendo aprovado na versão original encaminhada pelo Executivo. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria segue agora para sanção, ou veto, do Governo do Estado.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) destacou a atuação dos deputados e da Assembleia Legislativa nas discussões sobre o novo modelo de pedágio para o Estado e que alguns pontos ainda poderão ser discutidos no decorrer do processo de confecção do edital de concessão das rodovias. “Pedágio é um tema recorrente no Estado e que provocou um debate amplo. A Assembleia é a grande vencedora em função de todas as audiências públicas feitas no Paraná. A Assembleia promoveu o debate que fez com que todo o Paraná discutisse o tema”, disse. “Tivemos avanços na proposta, não na plenitude de tudo o que se desejava, mas algumas conquistas aconteceram e existem algumas situações que podem ser analisadas no curso do tempo, antes do lançamento do edital”, completou.
Os deputados deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Arilson Chiorato (PT) e Soldado Fruet (PROS), e a deputada Luciana Rafagnin (PT) apresentaram requerimentos para que as 40 emendas parlamentares rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fossem discutidas e votadas em plenário. No entanto, os requerimentos foram rejeitados e as emendas não foram votadas. “Tenho respeito ao parecer do relator contrário às 40 emendas parlamentares, mas nosso regimento é sábio ao permitir ao plenário a decisão dessas emendas, mesmo com decisão contrária da CCJ. As emendas que apresentei eram constitucionais e fortaleciam o Governo do Estado na negociação do Governo Federal”, afirmou Romanelli.
Ele considera que há ainda muitas etapas de discussões e que o Poder Legislativo seguirá atuante na fiscalização de todo o processo. “Foi mais uma etapa. E se não fosse a Frente Parlamentar sobre o pedágio, nem estaríamos discutindo isso aqui na Assembleia. Nós que fomos ao TCU, que exigiu que tivesse uma lei estadual autorizatória”, lembrou.