Os municípios com até 7 mil habitantes devem cumprir todas as exigências para serem beneficiados pelo Programa Asfalto Novo, Vida Nova, do Governo do Estado, e que tem como objetivo garantir a cobertura asfáltica e iluminação de LED em 100% de suas vias públicas. O alerta foi feito nesta quinta-feira pela superintendente executiva do Serviço Social Autônomo Paranacidade, Camila Mileke Scucato.
A Instituição é responsável pela operação do programa que irá investir R$ 500 milhões na sua primeira etapa, sendo R$ 300 milhões do Tesouro do Estado e R$ 200 milhões da Assembleia Legislativa.
“Para participar, os prefeitos devem assinar e enviar o Termo de Adesão que já foi encaminhado para as 160 prefeituras elegíveis. Em seguida, precisam comprovar que os municípios cumprem os requisitos do Programa. O Plano Diretor é uma das exigências, que deve estar atualizado e vigente”, afirmou Camila.
Entre as exigências, municípios devem apresentar a atualização do Mapa de Pavimentação das vias urbanas que consta no site Paraná Interativo; informar, por ofício, se as vias em leito natural, dentro da mancha urbana, são de domínio público do município e não apresentam algum tipo de restrição ambiental ou legal para execução da obra de pavimentação. Todas as exigências estão descritas na Cartilha “Asfalto Novo, Vida Nova”, já entregue às prefeituras. (AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS)