O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, aprovou nesta sexta-feira, 29 de outubro, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.
Segundo a pasta, o objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
O congelamento tem o aval inclusive do Paraná. Em nota, o governo do Estado explicou nesta sexta-feira que, no Paraná, a alíquota do ICMS sobre a gasolina já não é alterada desde abril de 2015. Seu percentual é correspondente a 29%. O valor base da cobrança sofre reajustes conforme o PMPF, seguindo regramento federal.
A nota acrescenta ainda que o Paraná tem os menores preços médios de referência dos combustíveis do País. As alíquotas de ICMS praticadas no Estado estão dentro da média nacional, no caso da gasolina, e abaixo da média, nos casos do diesel e do etanol. A alíquota de 12% sobre o óleo diesel é considerada a menor dentre todos os estados brasileiros.
A medida adotada pelo Confaz ocorre em meio à pressão de associação de caminhoneiros, que confirmou uma greve a partir desta segunda-feira, 1º de novembro, em protesto ao aumento no preço dos combustíveis.
Na prática, com a decisão o preço base de incidência das alíquotas do ICMS praticadas pelos Estados fica congelado até final de janeiro, não importando o preço praticado pela Petrobras. Na regra atual, a atualização de preço médio é feita de 15 em 15 dias, alimentando a alta dos combustíveis.
Essa medida é uma tentativa dos Estados de ganharem tempo para que o projeto aprovado na Câmara, alterando a forma de cobrança, não passe no Senado do jeito que foi aprovado pelos deputados.
A maioria dos Estados estava inflexível ao congelamento proposto pelos governos do Maranhão e de Minas Gerais, mas o quadro mudou com a pressão colocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que numa votação relâmpago em meados de outubro passou como um trator sobre os governadores e conseguiu aprovar o projeto com votação de 392 votos a favor e apenas 71 contrários.
Não deu tempo nem mesmo de os Estados fazerem uma mobilização. Isso porque Lira comprou a campanha do presidente Jair Bolsonaro de colocar a culpa nos Estados pela alta dos preços.