O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), através da Segunda Turma, emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas do exercício de 2006 do ex-prefeito e atual prefeito de Bom Sucesso, Maurício Aparecido de Castro (PSB), o Ná do Açougue. Ele teve as contas desaprovadas em função de sete irregularidades. O parecer prévio indicou ainda nove ressalvas e cinco determinações.
Conforme o Tribunal, o então prefeito (gestão 2005-2008) deverá devolver aos cofres do município R$ 428.317,22, montante gasto irregularmente com despesas realizadas sem licitação ou sem indicação de processo de dispensa. Esse valor deverá ser atualizado e corrigido.
Além disso, o ex-prefeito recebeu duas multas. Uma no valor de R$ 1.450,98 pela ausência de comprovação de pagamentos dos precatórios notificados antes de julho de 2005. A segunda multa em face do dano ao erário causado pela dispensa indevida de licitação, no percentual de 10% do total de despesas realizadas sem licitação ou sem indicação de dispensa, atualizado e corrigido.
Ná do Açougue informou ontem à Tribuna que já fez sua defesa junto ao TCE-PR quanto a todas as irregularidades apontadas. Segundo ele, o que ocorreu é que em 2006 Bom Sucesso estava com apenas um posto de combustível funcionando, porque o outro havia encerrado suas atividades. Ele explica que, seguindo orientação do contador e do advogado da Prefeitura, adquiriu combustíveis do único posto da cidade por entender que não havia necessidade de licitação. “Só que, apesar de fechado, o segundo posto ainda estava com seu CNPJ em aberto na Receita Federal em 2006 e com base nisso o Tribunal manteve a constatação de que havia dois postos na cidade”, diz o prefeito. Na sua opinião, a culpa é do contador e do advogado. “A gente poderia ter feito a licitação mesmo assim, porque isto não custaria nada”, considera.
O prefeito acrescenta que a sua defesa já foi apresentada no TCE-PR antes mesmo de sair esta notícia, inclusive com relação às outras irregularidades apontadas. Ele acredita que tudo já está esclarecido e não sofrerá condenação.