Ex-prefeitos do Vale do Ivaí cujos nomes aparecem na lista do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) com contas irregulares junto ao órgão negaram nesta quarta-feira qualquer pendência administrativa que possa afastá-los da disputa eleitoral deste ano.
São os casos dos ex-prefeitos Miguel Roberto do Amaral (Podemos), de Ivaiporã, e Benedito José Púpio (MDB), o Ditão Púpio, de Jandaia do Sul, pré-candidatos a prefeito em seus municípios no pleito de 6 de outubro. Ambos alegam que supostas irregularidades apontadas pelo TCE-PR na época em que foram prefeitos já foram solucionadas e os processos arquivados.
Nesta terça-feira, o presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, entregou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, uma relação dos gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e com decisões já transitadas em julgado. A lista servirá de base para a Justiça Eleitoral analisar e julgar os pedidos de registro de candidaturas às eleições deste ano, validando ou não.
Em nota distribuída à imprensa, o ex-prefeito de Ivaiporã, Miguel Amaral, afirma que todas as suas contas referentes ao mandato de 2017 a 2020 receberam do tribunal pareceres favoráveis à sua aprovação, sem ressalvas. Ele observa que a lista do TCE-PR apenas aponta supostas irregularidades na concessão de gratificação ao servidor Paulo Ricardo Backes, que na época foi promovido a diretor do Departamento de Obras. Amaral acrescenta que tal gratificação foi concedida pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura e estava dentro da legalidade. Tanto que todas as suas contas foram aprovadas sem ressalvas pelo TCE-PR.
“Agora apareceu isso, mas nossos advogados já estão providenciando a devida defesa. Isso é natural acontecer durante o período eleitoral, são estratégias para tentar nos enfraquecer, mas Ivaiporã sabe de onde vem isso e já conhece o modo de operar dos participantes de campanhas eleitorais”, diz a nota.
Também em nota, o ex-prefeito de Jandaia do Sul, Ditão Púpio, esclareceu a inclusão de seu nome na lista de agentes públicos com contas irregulares. Ele afirma que o inquérito que investigou supostos atos de improbidade administrativa durante sua gestão foi arquivado e que o caso não oferece risco à sua pré-candidatura a prefeito.
Segundo o ex-prefeito, houve um processo junto ao TCE aberto em 2020, para apurar supostas irregularidades em cargos em comissão não destinados a chefia, mas que tudo foi solucionado.
“Reafirmo meu compromisso com a ética, moral e transparência para com o nosso município, ao passo que os fatos divulgados e ora esclarecidos não têm qualquer efeito político sobre o pleito eleitoral de 2024, muito menos oferece riscos à minha pré-candidatura à Prefeitura de Jandaia do Sul”, diz o prefeito.
Lista do TCE não significa que são de inelegíveis
O documento entregue pelo TCE-PR- ao TRE-PR contém os nomes de 1.861 pessoas - não necessariamente servidores ou gestores - que tenham utilizado, de algum modo, dinheiro público nos últimos oito anos e tiveram contas julgadas irregulares em processos que já transitaram em julgado no Tribunal de Contas.
O TCE-PR esclarece, no entanto, que não se trata de uma lista de inelegíveis no pleito de 6 de outubro deste ano, porque esta situação só pode ser determinada pela Justiça Eleitoral, a partir da existência do registro de candidatura. Da relação constam informações sobre haver ou não imputação de débito no processo em que ocorreu o julgamento pela irregularidade das contas. Esses dados visam atender aos requisitos da Lei Complementar nº 184/2021.
Vale ressaltar ainda que da relação do TCE-PR não constam nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares sejam objeto de recurso, além daqueles que tiveram os acórdãos tornados insubsistentes por decisão do Poder Judiciário.
Após a entrega da lista à Justiça Eleitoral, é possível que um nome seja retirado, por decisão do próprio Tribunal de Contas ou do Poder Judiciário.