O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) enviou à Câmara de Apucarana, nesta semana, notificação para que o ex-vereador Edson Hugo Ribeiro – mandato 2001/2004 – recolha junto Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em torno de R$ 18 mil. O valor – já corrigido - corresponde a encargos junto à Previdência Social não pagos sobre seus subsídios naquela época.
Segundo o atual assessor jurídico da Câmara, Petrônio Cardoso, que era o presidente do Legislativo em 2003/2004, naquela época havia uma liminar obtida pela Associação Nacional de Vereadores desobrigando os vereadores a recolher encargos junto à Previdência Social. Depois que a liminar foi derrubada, todos os vereadores que não recolheram o INSS foram obrigados a pagar os atrasados. Naquela Legislatura a Câmara era composta de 19 vereadores. Desses, 18 procuraram acertar as contas com o INSS, menos Edson Ribeiro, popular Edissinho, que não teria recolhido o encargo e nem feito a justificativa junto ao órgão previdenciário. Passados todos esses anos, agora chegou a notificação do Tribunal de Justiça para que ele recolha o encargo.
NOTIFICAÇÃO
Petrônio Cardoso informou ontem que, na condição de ex-presidente da Câmara e atual assessor jurídico, vai comunicar ao INSS que foi o Edissinho quem não quis recolher o encargo. Ao mesmo tempo vai comunicar o ex-vereador sobre esta decisão judicial. Sem endereço certo, a Câmara está tentando localizar o ex-vereador, que hoje estaria morando em Londrina e é empresário no ramo de alimentação.