Os ex-vereadores Gilberto Cordeiro de Lima (PMN) e Vladimir José da Silva (PDT) protocolaram na Câmara de Apucarana, no final da tarde de ontem, pedido de anulação da votação de requerimento aprovado pelos vereadores na sessão da última segunda-feira. O requerimento apresentado em regime de urgência especial, assinado por dez vereadores, pede que o Legislativo desista do recurso em trâmite no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra decisão de primeira instância que manteve em 11 o número de cadeiras no Legislativo.
Os ex-vereadores alegam que, na condição de parte interessada, o vereador professor Edson da Costa Freitas (PPS) não poderia assinar o requerimento e nem participar da sua votação. Isto porque em novembro do ano passado, Professor Edson, que era apenas suplente, assinou procuração no TJ-PR, juntamente com os ex-vereadores Gilberto Lima, Vladimir da Silva e Antônio Ananias (PSDB), colocando-se como parte interessada no resultado do julgamento do recurso da Câmara. A expectativa era de que o número de cadeiras fosse aumentado.
Na época, a Justiça Eleitoral havia dado como eleito Gabriel Caldeira (PSDB), situação que mudou posteriormente com a validade dos votos do candidato Gilberto Clemente de Souza (PMDB), que disputou o pleito com a candidatura impugnada. “Como interessado, o professor Edson não poderia participar da votação”, reforçou ontem à noite Gilberto Lima.
O presidente da Câmara, Mauro Bertoli (DEM), ainda não tinha conhecimento ontem à noite do teor do pedido, porque estava ausente. Hoje pela manhã ele pretende encaminhar o pedido ao Departamento Jurídico para um parecer. O requerimento pedindo desistência do recurso ainda não foi feito no TJ-PR, decisão que seria tomada hoje pelo seu encaminhamento ou não.
O professor Edson admitiu ontem à noite que assinou tal procuração em Curitiba como parte interessada. Ele entende, no entanto, que como assumiu a Câmara isso já se tornaria nulo automaticamente. “De qualquer forma, que seja feita Justiça. Se aumentar o número de vereadores, é mais gente que vai se somar nos trabalhos desta câmara”, disse.