A administração municipal de Faxinal já deu início ao processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício de 2022. O assunto, inclusive, vem sendo alvo de audiências públicas com a comunidade de forma online, devido às restrições da pandemia da Covid-19.
De acordo com o secretário municipal de Administração, Francisco Ferreira, o Ral, princípio a LDO proposta pela equipe de planejamento e contábil da Prefeitura projeta o orçamento do município para o exercício de 2022 em R$ 61.477.500, um acréscimo de apenas 5% em relação à previsão orçamentária deste ano, que é de R$ 58.500.000. Montante poderá ser alterado posteriormente com a definição da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o prefeito Ylson Álvaro Cantagallo (PSD), a administração municipal está bastante cautelosa em relação à previsão orçamentária do ano que vem, porque não sabe ainda como vão se comportar os repasses do governo federal para os estados e municípios. Isso em função do impacto que a pandemia do coronavírus provocou na economia do País, sobretudo nas contas do governo federal.
Gallo explica que o governo federal, além de sentir a queda da arrecadação, teve que dispor de recursos para o auxílio emergencial aos trabalhadores, assim como também para outros setores da economia que foram prejudicados pelas medidas restritivas de combate à Covid-19.
No seu entender, o governo federal deverá tirar recursos de algum setor para cobrir o rombo de outro, visando equilibrar o seu orçamento. Esses recursos podem sair de emendas parlamentares, do corte de programas e da retenção de transferências aos estados e municípios. “Por isso, nós estamos trabalhando com os pés no freio na elaboração da previsão orçamentária do Município para 2022”, assinala o prefeito.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos legais de planejamento do poder público estabelecidos pela Constituição Federal. Seu objetivo é determinar diretrizes orçamentárias, objetivos e metas da administração, fazendo a ligação do Plano Plurianual (PPA) com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO tem a função de apontar as prioridades do governo para o exercício financeiro do ano seguinte. A primeira audiência pública via online foi realizada no dia 12 deste mês, sob coordenação do secretário municipal de Planejamento, Vinícius Theodorovcz, e pelo diretor do Departamento de Contabilidade, João Pedro Taborda, tendo sido registradas 310 visualizações.