O secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, autorizou a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra 62 auditores fiscais da Receita Estadual denunciados nas ações penais referentes à Operação Publicano. Nos próximos dias serão instauradas quatro comissões processantes, cada uma composta por três servidores, que terão a tarefa de apurar os fatos irregulares apontados pela Corregedoria da Coordenação da Receita do Estado.
Os PAD serão divididos conforme a natureza penal dos 117 fatos irregulares levantados pela Corregedoria em seu relatório disciplinar, da seguinte forma: falsidade ideológica e ocultação de documentos, violação de sigilo funcional, corrupção ativa e corrupção passiva ou concussão. Os auditores poderão ser indiciados em mais de um PAD, os quais serão abertos ao mesmo tempo.
Todos os funcionários públicos investigados terão direito a apresentar suas defesas. Após iniciado o trabalho de apuração, as comissões de PAD terão 90 dias para apresentar seus relatórios, prazo que poderá ser prorrogado por mais 90 dias e, se necessário, por mais 180 dias. Se os fatos irregulares forem comprovados, a penalidade prevista será a demissão ou cassação de aposentadoria dos servidores públicos processados.
Na semana passada, em sessão extraordinária, o Conselho Superior dos Auditores Fiscais (CSAF) analisou os relatórios da Corregedoria e, acompanhando o entendimento desta, sugeriu ao secretário da Fazenda a abertura de “processos administrativos disciplinares em relação a todos os fatos narrados” para que sejam, “na esfera administrativa, apuradas as responsabilidades dos agentes públicos em questão”.
A Corregedoria mantém as revisões de trabalhos fiscais para verificar possíveis infrações disciplinares e também garantir a recuperação pelo Estado do Paraná dos valores que possam ter sido desviados. Até agora, foram fiscalizadas 125 empresas e os autos de infração lavrados ultrapassam R$ 400 milhões, considerando imposto, multa e acréscimos legais exigidos.
Em 21 de outubro foi criada a terceira força-tarefa, com 32 integrantes, para a revisão dos trabalhos fiscais de auditores e empresas investigados pela Publicano. Além das 125 empresas que passam por revisão nas outras duas forças-tarefa, mais 160 estabelecimentos entrarão na nova fase de trabalho.
DENÚNCIA
Na última segunda-feira, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou denúncia contra 18 pessoas investigadas na Operação Publicano, deflagrada em Londrina, para apurar fraudes na Receita Estadual.
Segundo o MP, a denúncia faz parte da terceira fase da operação e envolve contadores, empresários e auditores. Seis já estão presos, por outras denúncias: José Luiz Favoreto, Antônio Pereira Junior, Leila Maria Raimundo Pereira, Luiz Antônio de Souza, André Luiz Aquino de Arruda e Sarquis José Samara. A defesa de todos eles nega participação nos crimes, com exceção de Luiz Antônio de Souza, que se tornou delator.