A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deverá creditar nas contas das prefeituras, no próximo dia 9 (quarta-feira), o repasse extra referente ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Trata-se de uma conquista obtida pelo movimento municipalista em 2007 através da Emenda Constitucional 55/2007, aprovada pelo Congresso Nacional. O governo federal é obrigado a liberar este recurso aos municípios sempre no começo de dezembro, no máximo até o dia 10. O valor representa um fôlego para os caixas das prefeituras no final do ano.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez uma estimativa de quanto as prefeituras de todo o País vão receber neste repasse, com base em dados fornecidos pelo governo federal. Em todo o País, o volume bruto de recursos a serem repassados às prefeituras alcança em torno de R$ 3,4 bilhões.
Na região de Apucarana, que inclui Arapongas, Sabáudia e mais os 26 municípios do Vale do Ivaí, além de Manoel Ribas, o montante a ser repassado soma em torno de R$ 13,3 milhões. Cada Prefeitura vai receber um valor correspondente ao seu coeficiente de FPM. Apucarana, por exemplo, que está no coeficiente 3.6, terá um repasse de R$ 1,9 milhão. Arapongas, que está no índice 3.2, vai receber em torno de R$ 1,6 milhão. Ivaiporã, que ocupa o coeficiente 1.6, terá um recurso extra no valor de R$ 848 mil. Municípios pequenos que estão no coeficiente 0.6, que são maioria no Vale do Ivaí, vão receber em torno de R$ 318 mil cada.
Para o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), prefeito Luiz Carlos Gil (PSDB), de Ivaiporã, o FPM extra vem em boa hora, pois ajuda as prefeituras a fechar as suas contas no final do ano, principalmente no pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Ele observa, no entanto, que no caso de Ivaiporã o valor não cobre integralmente o 13º salário. “Ainda bem que já liberamos metade do 13º no meio do ano, por isso a situação está mais tranquila”, afirma.
No entanto, Gil lembra que os encargos sociais são maiores em dezembro por conta do 13º e da folha salarial do mês. São duas folhas que as prefeituras terão que recolher INSS e FGTS. “Por isso, as prefeituras precisam continuar no mesmo ritmo de contenção de gastos”, recomenda.
NO PREJUÍZO
O prefeito de Jandaia do Sul, Dejair Valério (PSDB), o Carneiro da Metafa, informa que vai usar o FPM extra para pagar o 13º salário e quitar outras contas pendentes. Sua Prefeitura vai receber em torno de R$ 636 mil. “É um dinheiro que ajuda bastante neste momento de aperto”, avalia.
Apesar disso, Carneiro da Metafa lamenta que os municípios tenham perdido muito recurso do FPM no decorrer do ano. Segundo ele, Jandaia do Sul, por exemplo, tem tido uma queda de 15% a 20% no FPM todo mês. “Até o fechamento do exercício vamos ter um prejuízo de mais ou menos R$ 2 milhões”, reclama.
O prefeito assinala, no entanto, que vai conseguir encerrar o ano com as contas em dia. “Dizer que vai sobrar dinheiro é mentira, mas também não vamos fechar no vermelho”, diz.
Para Carneiro da Metafa, o ano de 2016 será mais difícil do que 2015. Isto em função deste pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. “Com esta polêmica toda, nada vai andar neste País e a situação deverá piorar”, prevê.